Procon-SP quer derrubar reajuste de planos de saúde
Índice autorizado pela ANS é considerado abusivo em período em que consumidores perderam renda
O Procon-SP pretende ingressar com uma ação na Justiça parasuspender o reajuste anualdos planos de saúde,autorizado pelaAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para o Procon, o aumento nas mensalidadesé muito acima do razoável,desproporcionalem um período de perda de renda da população.
Os convênios médicos individuais e familiarestiveramautorização paraalta de8,14%em maio do ano passado. Porém, por causa da pandemia, esse reajustefoi suspenso de forma temporáriae só começoua ser aplicado a partir deste mês.Mas não é só isso: os consumidores precisarão pagar todo o retroativo, ou seja, o valora maisentre maio e dezembro(oito meses) que não foi pagopor causa da suspensão.
O diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, afirma que as operadoras estão buscando lucros desproporcionais em meio à situação crítica. Ele lembra que, com a pandemia, muitas pessoas estão sofrendo queda em seu poder aquisitivo.E cita os argumentos que usará na ação judicial.
“É a teoria da imprevisão, amplamente consagrada na legislação. Se um fato imprevisível, incontrolável, alteraroequilíbrioeconômico-financeiro do contrato, as partes tem queserreconduzidasàsituação queexistiaquando o contrato foi celebrado. O segurado tinha umaproporçãoe aseguradoraa dela, quando essa proporção é alterada drasticamente, em razão de uma situação extraordinária, se aplica essa teoria”, explica.
Para ele, em um ano em que houve redução na sinistralidade, com queda no número de cirurgias eletivas,examese consultas,não se justifica o aumento dos planos. “Qual reajuste que existiu no custo dos hospitais? É o mesmo? Por que as operadorasse recusaram a informar o Procon os seus índices de sinistralidade? O que elas têm a esconder?”.
Capez diz que o processo ainda está sendo construído para verificar qual seria o índice de reajuste sem abusividade. Ele também ainda avalia se a açãopoderá englobar todos os tipos deplanos:individuais,familiareseempresariais-cujo aumento nãoé regulado pela ANS.
Registrar reclamação
A orientação é que os consumidores registremreclamaçõesnoProcon-SPdurante o mês de janeiro. Elasserão analisadas e encaminhadas na Ação Civil Pública a fim de beneficiar todos os consumidoresdo Brasil e evitar milhares de processos individuais.
As reclamações podem ser feitas no sitehttps://consumidor.procon.sp.gov.br. É importante que no texto da reclamação o consumidor escreva a palavra reajuste abusivo e, se possível, relate as informações que constam no boleto, como qual foi o reajuste, percentual, composição etc.
Outro lado
Procurada aAssociação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) se manifestou por meio de nota. Disse que osreajustes suspensos em 2020 se referem aos impactos de custos referentes ao ano de 2019, portanto se trata de uma recomposição anterior ao período de pandemia. Afirmou, ainda que acobrança diluída em 12 meses(do retroativo)visa dirimir os impactos e facilitar o planejamento dos contratantes de planos de saúde.
“Este foi um ano de muitos desafios,que ainda não acabaram. Exigiu contratações extraordinárias e aquisição de equipamentos em geral, de proteção individual, medicamentosemateriais hospitalares com um expressivo aumento de preços devido a inflação mundial repentina para esses itens”.
Informou ainda queas operadoras pagaram impostos com base nos valores corrigidos, mesmo comasuspensão da cobrançado reajuste em 2020ao consumidor. E que o aumentoé fundamental para que as operadoras possam manter o bom atendimentoaosbeneficiários.
