Prefeituras da região querem ser inseridas no projeto que muda a Previdência

As prefeituras da Baixada Santista querem a inclusão de estados e municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Apesar de só Bertioga e Praia Grande falarem abertamente da possibilidade de insustentabilidade econômica, não há um ‘plano B’ nas cidades para lidar com deficit no setor, além do aumento no fundo de contribuição.

Na quinta-feira (13), o relator do projeto, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), decidiu retirar estados e municípios da PEC. Assim, cada localidade precisaria criar regras sobre seu próprio sistema.

Bertioga, por exemplo, cita que, sem a inclusão, cada vez será preciso colocar no sistema mais recursos públicos – que deixarão de ser investidos em serviços à população.

Lá, por exemplo, há previsão de as despesas superarem as receitas em cerca de cinco anos. Em Cubatão, há o chamado superavit técnico. Ou seja, as contas fecham, mas a Prefeitura é responsável por um aporte mensal de aproximadamente R$ 10 milhões, devido à separação na implantação do Regime Próprio de Previdência Social.

Política

Rodolfo Amaral, jornalista especialista em finanças públicas, chama a situação de desastre. Atribui a retirada de estados e municípios da proposta a questões políticas.

“Estamos colocando as finanças brasileiras sujeitas ao interesse eleitoral de 2020. Os deputados federais estão querendo fazer com que os estaduais se desgastem na assembleia e nas bases onde atuam, da mesma forma que os vereadores e prefeitos que vão se candidatar. É uma tamanha irresponsabilidade, porque a situação previdenciária não é grave apenas em nível nacional”, opina.

Segundo ele, no Estado de São Paulo, hoje, o Tesouro já aporta para o instituto de previdência R$ 18 bilhões por ano. Em Santos, são R$ 180 milhões.“Só esse aporte do Estado equivale ao que eles gastam com Saúde ou Segurança. É como se fosse uma secretaria a mais para cobrir o rombo previdenciário”, diz.

A conta

O presidente do Instituto de Previdência de Santos (Iprev-Santos), Rui de Rosis Júnior, diz que, por enquanto, a Cidade faz a lição de casa, mas que estudos apontam mais de 1.800 servidores já preenchendo, hoje, requisitos para se aposentar. “A conta atual se sustenta mesmo com a PEC do jeito que está. Mas a pergunta é: até quando?”, diz.

O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, explica que, “sem uma reforma no âmbito geral, mesmo os institutos que estão em uma situação privilegiada vão entrar no vermelho”.
Segundo estudos, Praia Grande tem um deficit programado para daqui cerca de 20 anos.

“Quando se trata desse assunto, é um tempo muito curto. A lei já em vigor diz que é preciso começar a contribuir no presente para suprir os deficits futuros. Imediatamente, somos obrigados a aumentar a contribuição, de ambos os lados, e aportar recursos para o sistema”.

Segundo ele, o sistema sangra a sociedade, que não terá serviços adequados, em vista do que é gasto apenas tapar rombos. “Mais grave: a partir do momento que se aumentam a contribuições elevam-se também os gastos com pessoal. Aumentando o percentual, fica-se impedido de dar aumento salarial”, explica.

Bertioga
Sem inclusão dos municípios,crê investir cada vez menos recursos em serviços àpopulação. As despesasda previdência devem ser maiores que as receitas emcinco anos.

Cubatão
Tem superavit técnico, mas a Prefeitura aporta R$ 10 mi mensalmente para manteresse balanço. Avalia ter condiçõesde sustentar o sistema mesmo com a PEC sendo aprovada, desde que se crie o Instituto de Previdência, com obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária.

Guarujá
Diz gozar de boa saúdefinanceira, arrecadandoR$ 7,5 milhões e pagandoR$ 1,2 milhão em auxílios-doençae salários-maternidade;R$ 515 mil em aposentadorias e R$ 223 mil em pensões no <QA0>
último mês. Mas, não dispensaem médio prazo alterar o sistema de contribuição.

Itanhaém
Defende a inclusão dosestados e municípios na reforma, mas não quer se manifestar antes da conclusãodo assunto no Congresso.Afirma que a situação no Município é equilibrada.

Mongaguá
Lembra que não possui regime próprio de previdência. Como está incluída no Regime Geral, caso sejam excluídos os municípios, segue a mudança discutida pela PEC.

Peruíbe
Tem saldo financeiro previdenciário suficientepara honrar compromissos,mas vê possível deficit a
longo prazo. Como saída,estuda alíquotas fixasou crescentes aportesfinanceiros. Mas prefere aguardar o que vai acontecerno Congresso.

Praia Grande
Atualmente, tem em seuregime de previdência cerca de R$ 800 milhões em caixa.Além das contribuições previdenciárias, este ano a Prefeitura já aportouR$ 42 milhões visando pagamentos futuros e háprevisão de mais R$ 54 mi noano seguinte, com aumentos progressivos.

Santos
Mantém pagamentos emdia, mas faz e estuda diversas medidas para minimizar problemas futuros. Em 2017, alterou regras de incorporação salarial, por exemplo, eestuda implantar a um sistemade previdência complementaro quanto antes.

São Vicente
Tem parcelamentos a vencerna casa de R$ 300 milhõese despesa perto dos R$ 120 mil.Já no plano financeiro emextinção tem auxílio do Tesouro Municipal na ordem dos R$ 4 milhões ao mês. Em 2010, dividiu os planos de gestão.