Presidente da comissão que apura denúncias no IPMPG teme extinção da CEV

A presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) queapura denúncias de fraudes e assédio de Previdência Municipal de Praia Grande (IPMPG), Janaína Ballaris (PL), apresentou um requerimento em que pede que o relatório final seja enviado para a CEV para votação sem a necessidade de aguardar mais prazo.

O pedido deve ser apreciado nesta terça-feira (1), durante sessão da Câmara de Praia Grande. No documento, a parlamentar cita que o relator da comissão não finalizou o relatório, atendendo proposta do vereador membro Leandro Avelino (PSDB), líder do governo na Casa, no sentido de aguardar eventual manifestação escrita superintendente do órgão, Regina Mainente. O que, segundo Ballaris, "poderá ensejar o retardamento indefinido da Comissão Especial".

A vereadora diz que foram feitas três reuniões com servidores que trabalham ou trabalharam no IPMPG. "Foram relatados diversos episódios de assédio moral contra vários servidores públicos, que contaram o abalo psicológico sofrido, crises de choro, inclusive durante a própria reunião dentro dessa Casa ao relembrar as humilhações sofridas. Também foram relatadas perseguições contra servidores que se recusaram a aceitar interferência em seus pareceres e laudos, bem como desvio de função", diz a parlamentar.

Janaina Ballaris ainda relata que foram relatadas outras irregularidades, que não constituíram o objeto inicial da CEV. "Tendo em vista que os fatos narrados são gravíssimos e que a CEV possui poder de investigação limitado, é imprescindível que sejam levados ao conhecimento do Ministério Público a fim de que possam constituir objeto de ação civil pública e/ou ação criminal, com o envio das cópias necessárias", destaca a vereadora.

Já ouvida

A parlamentar relata que a Comissão Especial ouviu exclusivamente a superintendente do instituto, em 7 de julho deste ano. De acordo com Janaina, Regina veio acompanhada de seu advogado e teve oportunidade de responder aos questionamentos e prestar os esclarecimentos. "Tendo decorrido mais de 30 dias desde o seu depoimento pessoal, a superintendente não apresentou novos documentos ou alegações em sua defesa".

Para a vereadora, "não há dúvidas, portanto, de que a superintendente teve oportunidade de exercer o contraditório, mas preferiu manter-se omissa, possivelmente aguardando que a CEV seja extinta pelo mero decurso do prazo, como ocorreu com anterior CEV instalada para investigar o IPMPG por conta das denúncias de desvios que ainda estão sendo objeto de investigação judicial".

Para Janaina, o que está havendo é um excesso de zelo, pois o objetivo da CEV não é impor sanções, mas apresentar suas conclusões ao final dos trabalhos.