Praia Grande quer ampliar regularizações fundiárias
Prefeitura solicitou ao estado a ampliação dos serviços do Programa Cidade Legal
A Secretaria de Habitação (Sehab) de Praia Grande segue ampliando as ações voltadas à regularização fundiária. De acordo com a prefeitura, como parte deste processo, a pasta solicitou junto ao Governo do Estado de São Paulo a ampliação dos serviços desenvolvidos em solo praia-grandense do Programa Cidade Legal, iniciativa que oferece auxilio aos municípios paulistas na regularização de núcleos habitacionais.
Uma reunião realizada na última semana debateu o tema. Participaram do encontro na sede da Sehab, no Paço Municipal, o secretário de Habitação de Praia Grande, Anderson Mendes, o coordenador da Seção de Regularização Fundiária, André Magalhães Perez e o coordenador técnico do Programa Cidade Legal, Marcelo Blanco.
Atualmente, duas frentes de trabalho do Cidade Legal estão em andamento nos bairros Quietude (núcleo conhecido como Jardim Universitário) e Vila Sônia (Jardim Marília). O Programa do Estado disponibiliza equipe para serviços como capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentado, entre outras iniciativas.
“Esta primeira reunião entre as duas partes tratou sobre a possibilidade de incluir novas áreas da cidade dentro do Cidade Legal. O principal objetivo é agilizar a regularização fundiária e a entrega dos documentos de posse da área para as pessoas e, desta forma, gerar uma maior tranquilidade e mais qualidade de vida para essas famílias”, explicou o secretário de Habitação de Praia Grande, Anderson Mendes.
O titular da Sehab comentou ainda que a pasta está efetuando um mapeamento atualizado de todos os núcleos habitacionais que se enquadram nas ações de regularização fundiária. Em Praia Grande, esses trabalhos integram o Programa Municipal Dono do Lote e atendem as diretrizes existentes na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13).
“A Sehab está trabalhando em cima de metas estipuladas no Plano de Governo da prefeita Raquel Chini. Estamos tornando os processos ainda mais ágeis e transparentes. Vamos seguir com as análises das áreas, uma vez que a Administração Municipal tem um cuidado especial com relação a infraestrutura dos bairros”, afirmou Mendes.
Como próximo passo deste processo, informa a prefeitura, a Sehab encaminhará para a direção do Cidade Legal a atualização dos convênios e nova listagem dos técnicos da pasta que estão cadastrados como interlocutores voltados ao programa. Findada esta fase, novas reuniões serão agendadas para tratar da ampliação dos serviços.
