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Quinta-feira

17 de Outubro de 2019

Praia Grande contesta alertas do Tribunal de Contas do Estado

O orçamento previsto para o período – de janeiro a agosto – era de R$ 1.003.153.613,45 e o alcançado foi R$ 1.008.421.334,60

Praia Grande está numa situação financeira extremamente favorável. Quem afirma é o secretário-adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário, Cristiano Mola, contrariando o Tribunal de Contas do Estado, que havia listado a Cidade com 11 alertas sobre a capacidade da Cidade em cumprir com as metas fiscais. 

“A gente dispõe de um saldo financeiro de mais de R$ 390 milhões e todas as obrigações estão em dia, tanto em folhas de pagamento, quanto em fornecedores e investimentos feitos em todas as áreas”, garante ele. 

A arrecadação da Cidade foi positiva no segundo quadrimestre de 2019. O saldo da receita em relação à proposta orçamentária superou o previsto em 0,53% – resultado apresentado na audiência pública do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, na Câmara Municipal, esta semana. 

Em relação às despesas orçamentárias pagas pela Administração Direta, o saldo também positivo. Os dados mostram que foram realizadas em 6,46% inferiores ao previsto.

Conforme a subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário, a Prefeitura inclusive questionou a forma de divulgação de dados do Tribunal de Contas no Estado (TCE).

“O erro aparece porque, vamos supor: a previsão de arrecadação é de R$ 1 bilhão e a previsão de despesa é do mesmo valor. Isso é equilíbrio. A partir do momento que começo a injetar R$ 100 milhões todo mês, esse valor tem que ser colocado como despesa, porque vai ser encaminhado para a as secretarias, para uso. Mas, na prática, só significa que a cidade arrecadou mais”, explica. 

O TCE apontou que o município investe menos que 25% em Educação. “A Administração tem cumprido com folga as aplicações constitucionais. É que os números apontados pelo TCE não levam em conta que o ano não acabou. Mas na áreas de ensino já foi investido 23,18% e, na Saúde 19,64%, ultrapassando os 15% previstos por lei. O objetivo é a busca constante pela excelência dos serviços oferecidos à população”, falou Mola.

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