MP cobra indenização de R$ 500 mil da gestora do Hospital Irmã Dulce por caso do falso médico
Segundo a promotoria, a SPDM, responsável pela gestão do hospital, não exigiu que o homem apresentasse documentos importantes
O Ministério Público do Estado de São Paulo cobra indenização por dano moral social no caso do falso médico que estava atendendo pacientes com coronavírus no Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande. A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Marlon Fernandes, requer indenização de R$ 500 mil a ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos contra a gestora do hospital, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), além da CAP Serviços Médicos e a Unidade Clínica de Ortopedia e Traumatologia (UCOT).
De acordo com a petição inicial, a SPDM não contratou o falso médico diretamente, mas sim através da UCOT e da CAP Serviços Médicos, procedimento conhecido como quarteirização. Para a Promotoria, a SPDM deixou de exigir do falso médico a apresentação de documentos como certidão de regularidade junto ao CRM, comprovante de residência oficial, título de especialista ou comprovante de experiência mínima de dois anos na área. Além disso, a associação não analisou nem verificou os papéis que foram apresentados pelo homem.
Quanto à cópia do diploma apresentado em nome de Henry Cantor Bernal, o MP afirma que não foi exigida sequer a sua cópia autenticada. O documento apresentado possuía apenas o símbolo de duas mãos apontadas cada uma para as assinaturas do reitor e vice-reitor da universidade, símbolo costumeiramente utilizado pelos cartórios para o reconhecimento de firma de assinaturas. "Ocorre que tal 'documento', além de não se tratar de uma cópia autenticada do documento original, não possuía sequer o efetivo reconhecimento das firmas, constando apenas o supracitado símbolo das mãos. Portanto, sendo evidentes a imprestabilidade do documento e o erro grosseiro da requerida SPDM ao aceitá-lo", diz Fernandes na ação.
Erros parecidos foram cometidos pela CAP Serviços Médicos, que entre os documentos apresentados pelo falso médico quando de sua contratação, recebeu uma carteira de habilitação paraguaia, em nome de Mohamed Sayd Kamel. O promotor destaca que que nem assim a empresa atentou para o fato de tratar-se de um impostor.
Contratada pela SPDM para fornecer profissionais ao Hospital Irmã Dulce, a UCOT também deixou de exigir do falso médico os documentos necessários, entre eles o diploma de graduação em medicina.
A ATribuna.com.br tentou entrar em contato com a SPDM, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
O Caso do falso médico
Sob a natureza de exercício ilegal de Medicina e falsidade ideológica, um homem foi preso pela Polícia Federal, na noite do dia 31 de maio, acusado de se passar por um profissional no Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande. O acusado usava documentos de um médico de oftalmologia da Colômbia para atender no complexo de saúde regional durante a pandemia de Covid-19.
As informações foram confirmadas na manhã do dia 1º de junho, por ATribuna.com.br. A Polícia Federal não informou o nome do acusado. Conforme a corporação, o suposto médico foi detido durante seu turno no hospital, local que atuava há, pelo menos, um ano. O falso profissional prestava atendimento aos pacientes com suspeitas do novo coronavírus na unidade de saúde.
