Justiça suspende leilão do terreno do Hospital Irmã Dulce em Praia Grande

Segundo a administração municipal, a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca da Cidade determina a manutenção da posse da área em favor da Prefeitura

A Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o leilão do terreno onde fica localizado o Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande. A informação foi divulgada divulgada pela prefeitura.

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Segundo a administração municipal, a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca da Cidade determina a manutenção da posse da área em favor da Prefeitura. A decisão da Juíza de Direito, doutora Mariah Calixto Sampaio Marcchetti, foi oficializada na quarta-feira (18).

A suspensão do leilão ocorreu por conta do processo de embargo de terceiros ajuizado pela Prefeitura de Praia Grande após a primeira decisão de leiloar o terreno proferida pela mesma magistrada no início deste mês de novembro.

A nova decisão favorável à Prefeitura se deu devido a apresentação de documentação que comprova que o terreno onde fica localizado o Hospital Irmã Dulce, em área superior a 10 mil m³, no bairro Boqueirão, é objeto de acordo judicial entre a Santa Casa e a administração municipal com cláusula de reversão para titularidade em favor do Município, com acordo homologado judicialmente. Assim, o Ministério Público manifestou-se favorável à concessão da tutela de urgência.

A magistrada ainda deixou expresso o "efeito suspensivo sobre a medida constritiva do bem litigioso, nos termos do artigo 678 do Código de Processo Civil, determinando a manutenção da posse em favor do embargante". 

O processo em questão foi iniciado em 2002 contra a Praia Grande Ação Médica Comunitária - Santa Casa, entidade que era a responsável pelo terreno.  A Prefeitura de Praia Grande não é parte
desse processo e foi surpreendida com a penhora do imóvel.

Segundo a administração muncicipal, a partir daí, a procuradoria Geral do Município tomou as medidas cabíveis junto ao Tribunal de Justiça para suspender o leilão, cancelando, desta forma, a penhora e garantindo a manutenção do patrimônio público.

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