Fundação Casa utiliza pela primeira vez projeto piloto de videoconferência
Unidade de Praia Grande é a primeira do Estado a utilizar sistema a distância, mais econômico e que evita perigo de fuga no trajeto
A Fundação Casa de Praia Grande abrigou, na manhã desta terça-feira (7), um projeto piloto que promete mais rapidez, economia e segurança no julgamento de menores infratores. Foi ali a primeira teleaudiência para análise de atos infracionais cometidos por jovens acolhidos no sistema socioeducativo paulista. O objetivo é ampliar o modelo para outras regiões do Estado e reduzir tempo e custo de deslocamentos.
Dois adolescentes em internação provisória tiveram os casos verificados pelo Juizado da Infância e da Juventude de Registro, no Vale do Ribeira – a uma distância de quase 180 quilômetros de onde eles estavam. Aquela região não dispõe de unidade de acolhimento provisório e, por isso, os menores infratores daquela localidade são direcionados aos polos da Baixada Santista. Isso significa que, a cada etapa do rito processual, eles precisam se deslocar até o fórum responsável pela ação judicial.
Por meio de um sistema de comunicação remoto, desenvolvido em conjunto com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), os garotos foram ouvidos, vistos e se manifestaram na audiência com o juiz responsável pelo processo.
De acordo com o TJ-SP, o formato respeitou todas as garantias constitucionais, como contraditório e ampla defesa. Os menores também puderam conversar com seus defensores por telefone e reservadamente.
Economia
A transmissão por videoconferência evitou uma medida cautelar de até 45 dias, nos quais jovens acusados de atos infracionais aguardam sentença em unidades provisórias.
De acordo com o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, a tele audiência é um meio previsto no Código de Processo Penal. “Foi uma questão logística para evitar o deslocamento (dos adolescentes) até Registro. Eles precisariam ficar o dia inteiro na viatura, com risco à segurança e à integridade. E, às vezes, a audiência nem se realiza (naquela data)”, diz ele, que também preside a Fundação Casa.
Mascaretti destaca, ainda, a redução do risco de fuga, existente durante os trajetos. Ele afirma que a medida trará economia para os cofres públicos. “Os deslocamentos (dos jovens infratores) contam com acompanhamento da Polícia Militar e representam um custo monetário e social. Esse grupo de pessoas envolvidas no deslocamento deixa de realizar suas atividades (rotineiras)”, diz.
Outras quatro audiências nesse formato estão previstas para este mês – todas em Itanhaém. A próxima vai ocorrer amanhã, também com jovens internos de Registro. “Sempre que o menino estiver a uma distância razoável do local onde a audiência se realiza, temos a ideia de utilizar a tele audiência”, afirma o presidente.
