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Quinta-feira

5 de Dezembro de 2019

Funai aprova continuidade de projeto do Complexo Andaraguá, em Praia Grande

Parecer favorável ao Estudo do Componente Indígena (ECI) era uma das 34 exigências da Cetesb; agora, projeto necessita da Licença de Instalação para que obras comecem

A Fundação Nacional do Índio (Funai) emitiu parecer favorável à continuidade do projeto do Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá, em Praia Grande. A etapa é a penúltima antes da liberação para o início das obras no bairro Andaraguá, às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. O processo já dura 11 anos e está se adequando às 34 exigências feitas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

O grupo empresarial responsável deu entrada no Estudo do Componente Indígena (ECI), junto à fundação, em março. "A Funai emitiu o parecer de número 941/2019 em 23 de julho, informando que a área do empreendimento dista 6,28 km da terra indígena declarada, sendo a área indígena mais próxima ao Andaraguá. Ademais, no momento, não há registro na Funai da reivindicação fundiária denominada Tekoa Mirim, localizada em Praia Grande, a qual se encontra em qualificação e não incide no empreendimento Complexo Andaraguá", explicou o CEO do Complexo Empresarial Andaraguá, André Ursini.

"[Avaliamos] de forma muito positiva. A partir do parecer, podemos, agora, pedir à Cetesb a nossa Licença de Instalação, que nos permitirá efetivamente iniciarmos as obras", emendou o CEO. A expectativa é que a licença seja protocolada junto ao órgão até o fim deste mês.

O cronograma de execução do projeto está dividido em cinco fases, sendo a primeira com previsão de conclusão em 30 meses após o início, que compreende pista de pouso e decolagem, 250 mil m² de galpões e toda a infraestrutura do empreendimento.

De acordo com Ursini, o custo total do empreendimento é de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 750 milhões na primeira fase. A expectativa é que o complexo gere quase 17 mil empregos diretos.

"O Andaraguá representa para Baixada Santista o desenvolvimento para todas as cidades e uma mola propulsora para a economia regional. E este é um momento importante, porque o estado discute grandes infraestruturas para virem para o país. Agora, com a licença, os empresários terão mais segurança jurídica para realizarem os investimentos. A discussão cada vez mais forte do e-commerce e a busca por São Paulo sediar esses centros de distribuição, quem sabe Praia Grande e a Baixada possam receber um centro deste tipo. Nessas últimas décadas, o Andaraguá pode ser considerado como a grande novidade no desenvolvimento da economia regional", declarou o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB).

Área do Complexo Andaraguá, em Praia Grande (Foto: Carlos Nogueira/AT)
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