Câmeras auxiliam na apreensão de caminhão com carga irregular em Praia Grande
Veículo foi apreendido por transportar resíduos de construção civil sem o certificado necessário
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) de Praia Grande realizou a primeira apreensão por falta de cadastro de um veículo que circulava com carga de resíduos de construção civil (RCC), após denúncia. É preciso apresentar documentação específica para transportar esse tipo de material no município.
“Constatamos que, além de o veículo não ter o cadastro junto à Sema para tal transporte, o mesmo ainda estava fazendo o descarte irregular de RCC, o que é proibido no município. Isso resultou na apreensão do caminhão, em atendimento às normativas da Lei Municipal 1.660/2013 e do Decreto 5.919/2015”, explicou o coordenador de Fiscalização de RCC da Sema, Luciano Mola.
O não cumprimento desta etapa do processo torna impossível a emissão do Certificado de Transporte de Resíduos (CTRs), que é obrigatório na cidade. Desta forma, a operação acaba sendo ilegal.
A intervenção foi feita por meio do monitoramento de câmeras de reconhecimento óptico de caracteres (OCR). Os equipamentos fazem parte do Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe) do município.
A apreensão ocorreu em parceria com as secretarias de Meio Ambiente, Assuntos de Segurança Pública (Seas), Guarda Civil Municipal (GCM) e o Grupamento Ambiental.
Documentação
As câmeras OCR conseguem realizar o reconhecimento das placas dos veículos, e todo transportador de RCC deve ter cadastro na Sema, com as placas dos caminhões e numeração de ordem de suas caçambas.
Somente após esse processo, o veículo está apto a transitar na cidade e a emitir os Controles de Transporte de Resíduos (CTRs) de cada viagem que realizar. Esse documento informa, entre outras coisas, o destino final do material. Quando um veículo está operando fora de sua rota ou horário, acaba por chamar a atenção do monitoramento. Imediatamente, uma equipe do Grupamento Ambiental é acionada e se desloca ao local para realizar uma vistoria.
Munícipes que flagrarem atividades irregulares deste tipo podem denunciar pelo telefone 153.
