Câmara de Praia Grande aprova diretrizes para campanha 'Não dê esmolas, dê cidadania'

A Câmara de Praia Grande aprovou nesta terça-feira (3), em primeira discussão, o Projeto de Lei 59/19, que estabelece diretrizes para a campanha de conscientização "Não dê esmolas, dê cidadania".

A propositura é de autoria do vereador Ednaldo Santos Passos, o Reco (Pros). Segundo o parlamentar, a iniciativa visa combater a prática de dar esmolas a pessoas em situação de rua, "sobretudo devido às relações com mendicância, exploração infantil e drogas, por meio de ações sistematizadas de caráter educacional, social, cultural, profissional e esportivo". As diretrizes preveem a realização de palestras, cursos e atividades extracurriculares aos fins de semana.

"Isso é uma campanha de conscientização. Não é obrigatoriedade a ninguém. Aqueles que quiserem fazer os seus atos de caridade, que continuem fazendo. Mas, a cidade oferece muitos lugares para que as pessoas busquem autoestima", disse Reco, ressaltando que muitas cidades espalhadas pelo Brasil já aderiram à campanha.

O vereador ainda reforçou o pedido de conscientização à população. "Pensem bem na hora de dar esmola, para não alimentar o tráfico e não deixar essas pessoas em situação cada vez mais de vulnerabilidade", comentou o membro do Pros.

Janaína Ballaris (PT) elogiou a iniciativa do edil. "Essas pessoas estão doentes, a maioria é de usuários de drogas. E se ficar dando comida, cobertor e dinheiro, principalmente, vai fazer com que eles comprem drogas. As pessoas têm que ir lá e conscientizar para tirá-los dali. Deixar o governo municipal atuar com os profissionais da área. Porque, senão, a gente vai ajudar eles a ficarem doentes como estão", disse a petista.

Diretrizes

Pelo texto, o projeto tem como objetivos desestimular a doação de dinheiro a pedintes; impedir a exploração do trabalho infantil nas ruas; reduzir a evasão escolar e impedir que dependentes químicos usem a esmola para sustento do vício.

Uma das diretrizes estabelece que a Secretaria Municipal de Assistência Social poderá, juntamente com outras pastas, realizar campanhas no sentido de incentivar o morador de rua a procurar auxílio nas instituições e órgãos de assistência social da cidade; despertar o interesse da comunidade em contribuir com entidades do terceiro setor e instituições voltadas ao trabalho assistencial; realizar trabalhos sociais junto às comunidades do município e divulgar em ampla escala os programas voltados à assistência social.

Além disso, a propositura também coloca que o Poder Público poderá incentivar a adesão voluntária à campanha, por meio de convênios ou parcerias junto à iniciativa privada ou demais interessados.

Entre as metas, estão:

- O apoio e o estabelecimento de convênios e parcerias com diferentes segmentos sociais, como organizações não governamentais, associações, empresas públicas ou privadas, sindicatos, cooperativas, instituições de Ensino Superior e outras instituições educacionais, bem como outros órgãos ou entidades governamentais;
- O incentivo à adesão de estudantes universitários beneficiados pela concessão de bolsas de estudos pelo município, na conformidade das atribuições compatíveis com a natureza de seu curso de graduação ou de acordo com suas habilidades pessoais;
- A participação de voluntários devidamente cadastrados e credenciados para implementação de cursos e estudos voluntários com o objetivo de enriquecimento pessoal, criação de oportunidades de trabalho e aprendizado;
- Realização de palestras para desenvolvimento pessoal e social de pessoas em situação de mendicância;
- Cursos gratuitos para desenvolvimento pessoal, social e qualificação profissional das pessoas em situação de mendicância e seus familiares.