Câmara de Praia Grande aprova contas da prefeitura referentes ao exercício de 2017

A votação foi feita, em discussão única, na sessão desta sexta-feira (28)

Por: Por ATribuna.com.br  -  28/02/20  -  15:04
Votação para escolha da nova diretoria da Uvebs será realizada na Câmara de Praia Grande
Votação para escolha da nova diretoria da Uvebs será realizada na Câmara de Praia Grande   Foto: Reprodução/Facebook Câmara Municipal de Praia Grande

A Câmara de Praia Grande aprovou, por unanimidade, as contas da prefeitura relativas ao Exercício de 2017. A votação foi feita, em discussão única, na sessão desta sexta-feira (28).


As sessões em que se discutem as contas do Executivo Municipal são específicas, contendo somente este item na pauta, conforme o Artigo 195, parágrafo único do regimento interno do Legislativo.


O projeto dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Praia Grande, relativas ao Exercício de 2017, e teve parecer favorável do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 


De acordo com a análise do órgão, a administração municipal cumpriu com as metas ao aplicar 25,80% do orçamento em Educação (mínimo de 25%) e 20,94% em Saúde (mínimo de 15%), além de aplicar 100% dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 


A Prefeitura de Praia Grande também respeitou o limite prudencial de gastos com o funcionalismo público. O teto é de 54% do orçamento. A administração municipal comprometeu 43,97% do valor disponível com pessoal.


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