Câmara aprova que Samu possa levar pacientes a hospitais particulares em Praia Grande

Proposta já é lei em Santos; Guarujá também tem projeto, que ainda pode virar lei estadual

Por: De A Tribuna On-line  -  18/04/19  -  16:38

A Câmara de Praia Grande aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (16), o projeto de lei 18/2019, que autoriza o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) a realizar o transporte de pacientes, assistidos por planos de saúde, para hospitais particulares.


A proposta é de autoria do vereador Cadu Barbosa (PTB), em conjunto com os parlamentares João Correa Neto (PSC) e Natanael de Oliveira (PRP). 


Pelo texto, a propositura determina que o paciente deverá estar consciente e em condições de manifestar a opção pela ida para um hopsital particular. No caso do paciente não apresentar condições de manifestar, os cônjuges ou companheiros, os parentes em primeiro grau e os colaterais do paciente, que compovarem documentalmente tal condição, poderão fazer a opção.


Além disso, caberá a equipe de atendimento médico de urgência avaliar o estado físico do paciente, levando em consideração a gravidade do caso e a proximidade do hospital particular indicado.


"(Essa lei) acaba desaguando um pouco a questão do hospital público, da UPA. E ajuda até a questão de ser uma opção do paciente", disse Cadu Barbosa.


O projeto de lei ainda precisa ser aprovado em segunda discussão, antes de seguir para sanção do prefeito Alberto Mourão (PSDB).


Lei em Santos e projetos


O transporte de pacientes que possuem planos de saúde, pelo Samu, para hospitais particulares já é lei, em Santos. O projeto foi sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) em 26 de março. Ao sancionar a lei 3.523/19, Barbosa afirmou que a medida contribuirá para desafogar as unidades de urgência e emergência que, além de atender aos munícipes também recebe pacientes de outras cidades, cerca de 40% dos atendidos, em média.


Em Guarujá, o presidente da Câmara, vereador Edilson Dias (PT), apresentou proposta de igual teor. O projeto de lei 41/2019 era para ter entrado em votação nesta terça-feira, mas foi adiado a pedido do autor da matéria. Já o deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (Patriota) busca que a ideia também se torne uma lei estadual. O projeto de lei 353/2019 foi apresentado na Assembleia Legislativa (Alesp) e publicado, nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial do Estado de São Paulo.


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