Câmara aprova instalação de câmeras nas creches e escolas municipais de Praia Grande

A Câmara de Praia Grande aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 62/2019, de autoria do vereador Cadu Barbosa (PTB), que trata da instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais.

Pelo texto, as escolas do município poderão dispor de instalação de câmeras externas e internas em sala de aula com monitoração como equipamento de segurança. A instalação do equipamento considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

Além disso, os equipamentos de monitoração deverão dispor de sistema de gravação que permita armazenar imagens por um período mínimo de dois meses.

Segundo o autor da proposta, o projeto não tinha sido apresentado antes, por não saber se ele seria viável juridicamente, mas que o texto ganhou força após outras cidades apresentarem proposituras semelhantes.

Cadu Barbosa explicou que as câmeras servem para casos específicos. "Temos mais de 70 escolas. No mínimo, cada escola tem 10 salas. Não existe a possibilidade de uma pessoa ficar olhando 700 e lá vai fumaça de salas, olhando a postura do professor. Essas câmeras são para prevenir a questão do abuso sexual, dos maus tratos às crianças, porque nos conselhos (tutelares) existem muitas denúncias", disse.

Além de negar que as câmeras possam intimidar o trabalho de professores, o parlamentar ainda assegurou que o projeto também visa a preservação de profissionais da Educação.

"Quando alguém aponta que o filho teve algum direito violado, vem o sentimento da dúvida. Será que aconteceu ou não? Essa câmera vem tanto para beneficiar o profossional da Educação, que está vulnerável a uma acusação sem ter feito, como crianças, se caso foi feito. De forma alguma viola direito de criança ou do profissional", explicou.

A proposta ainda precisa ser aprovada em segunda discussão, antes de ser encaminhada ao prefeito Alberto Mourão (PSDB), a quem cabe a sanção ou veto.