Audiência pública debate Lei de Diretrizes Orçamentárias na Câmara de Praia Grande

Peça de planejamento que norteia a elaboração do orçamento anual tem como previsão o valor de R$ 1.644.842.800,00

Por: De A Tribuna On-line  -  27/05/19  -  01:30
Votação para escolha da nova diretoria da Uvebs será realizada na Câmara de Praia Grande
Votação para escolha da nova diretoria da Uvebs será realizada na Câmara de Praia Grande   Foto: Reprodução/Facebook Câmara Municipal de Praia Grande

A segunda audiência pública sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 ocorreu na Câmara Municipal de Praia Grande, na última quinta-feira (23). Assim como a primeira, que aconteceu no Auditório Roberto Marinho, a reunião apresentou à sociedade o processo de confecção do orçamento municipal do próximo ano, que tem como previsão o valor de R$ 1.644.842.800,00.

A LDO é a peça de planejamento que norteia a elaboração do orçamento anual, definindo metas fiscais, físicas e outras propriedades para o exercício orçamentário subsequente, bem como todos os cuidados que o poder executivo deve ter na elaboração da mesma. 

A Subsecretária de Planejamento e Controle Orçamentário, Regina Fermino, explicou que a função do LDO é promover o elo entre o plano plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de indicar e atualizar as ações governamentais previstas no PPA, que terão prioridade no orçamento municipal do ano seguinte.

Para o secretário adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário, Cristiano Mola, responsável por responder os questionamentos dos vereadores, o que torna o cenário econômico da Cidade positivo é o planejamento. “É possível continuar investindo em educação, saúde, transportes, segurança, assistência social e outras áreas de maneira equilibrada e confiante, com planejamento”. 

O diretor de Divisão de Controle e Análise de Resultados, Benedito Evandro Francisco de Souza, destacou a participação popular nas decisões da Administração. Além das audiências públicas do orçamento participativo, os moradores podem enviar sugestões ao orçamento por meio da consulta pública online, acessando www.praiagrande.sp.gov.br/loa”.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Casa de Leis, o vereador Ednaldo dos Santos Passos (Reco), e contou com presença dos vereadores Natanael Vieira de Oliveira, Dimas Antônio Gonçalves, Eduardo Xavier, Janaína Ballaris, Leandro Rodrigues Cruz (Leandro do Avelino), Hugo Ribeiro, Carlos Eduardo Barbosa (Cadu Barbosa), Marcelino Santos Gomes e Roberto Andrade e Silva (Betinho). 


Lei


Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a primeira reunião da LDO (de responsabilidade do Executivo), ocorreu em 10 de abril e após isso o projeto da LDO foi enviado à Câmara. Após esta segunda reunião (de responsabilidade do poder Legislativo), a Câmara deve discutir e votar o projeto e devolver à Prefeitura até o dia 30 de junho.


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