'Podemos estimar R$ 300 milhões em investimentos na Baixada', diz secretário estadual

Este será um ano para se resgatarem e encontrarem soluções a entraves históricos. É o que promete o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, sobre a Baixada Santista. Para tanto, acena com investimentos de R$ 300 milhões em verba do Estado, distribuídos em quatro eixos: mobilidade, segurança pública, turismo e saúde – um terço do total apenas para essa última área.

Entre as questões históricas da região que o Governo do Estado reconhece, e pretende minimizar em 2020, Vinholi cita problemas habitacionais, como as palafitas, e as questões hídricas. Nesse quesito, apesar da reiterada falta de água temporadas a fio, como mais uma vez vem sendo registrado, o secretário está otimista com os contratos firmados pela Sabesp com os municípios para resolver de vez o problema do abastecimento</CW> no verão. Ele também destaca o caráter “republicano” que foi introduzido nos processos de convênios e repasses da sua pasta. “Simplificamos a forma de firmar convênios com o Estado, instituímos o conceito ‘sem papel’, em que as prefeituras fazem tudo digitalmente”. Leia a seguir a íntegra da entrevista para A Tribuna.

AT - O Governo do Estado tem uma cadeira no Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), como em todos os outros órgãos regionais. O senhor acredita que essa participação pode inibir ou mesmo criar uma dependência nos processos decisórios dos municípios?

Esse modelo de gestão metropolitana foi preconizado pelo Estatuto da Metrópole e é nacional. Prevê uma gestão compartilhada, cada um com sua responsabilidade. A partir disso, há uma governança entre Estado e municípios. A intenção é fortalecer esse colegiado e avançar na resolução das questões metropolitanas. Já estamos avançando com o PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), que deve ir para a Assembleia Legislativa de São Paulo neste primeiro semestre. Esse plano vai dar uma gestão metropolitana mais contundente.

AT - A sua pasta foi criada também para facilitar a assinatura de convênios entre prefeituras e Estado. O que já é feito nesse sentido?

Avançamos com convênios no modelo republicano, descentralizado e transparente. Não fazemos convênios como já foram feitos, sem receita para cumpri-los. Estamos atuando em parceria com os prefeitos de todos os partidos, é uma determinação do governador João Doria (PSDB). Dividimos os municípios por faixa populacional, colocamos um programa chamado Parcerias Municipais, em que as cidades traçam metas para melhorar diversas áreas, com a possibilidade de avançar com mais recursos. Também simplificamos a forma de firmar convênios, instituímos o conceito sem papel, em que as prefeituras fazem tudo digitalmente. Foi um primeiro ano muito importante nesse conceito municipalista, em que pudemos fazer repasses de maneira equânime.

AT - O que há de investimentos previstos para a Baixada Santista neste ano?

É uma região fundamental para o Governo do Estado. Vamos chegar neste ano a um número impactante de investimentos. Podemos estimar R$ 300 milhões em 2020, sem contar as concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas). A gente entende que o Governo do Estado vai avançar com questões históricas postas à região.

AT - Quais questões históricas o Governo do Estado reconhece e pretende minimizar?

Estamos com quatro eixos: mobilidade, turismo, segurança pública e saúde. Na mobilidade, temos em curso as concessões da Rio-Santos, em Bertioga, e da Padre Manuel da Nóbrega, no Litoral Sul. Teremos vários investimentos na saúde e no turismo, e uma grande revolução na parte hídrica da Baixada Santista. Todos os municípios da região têm contrato com a Sabesp, com investimento superior a R$ 3 bilhões, possibilitando que se faça o resgate de problemas históricos de segurança hídrica.

AT - Os contratos com a Sabesp não são especificamente para este ano; os investimentos previstos se estendem por décadas...

Exatamente, são contratos de até 30 anos, que têm investimentos que vão resolver as questões de uma vez por todas. Só em 2019, tivemos R$ 219 milhões investidos pela Sabesp. E a previsão é que, neste ano, consigamos avançar em questões históricas, como a cava de Guarujá.

AT - A questão do abastecimento é especialmente sensível nesta época. Já tivemos relatos da falta de água em várias cidades, mais uma vez, situação que se arrasta, apesar dos investimentos já ocorrerem há muito tempo. Será que há solução mesmo?

Estamos com um montante de investimentos muito grande. Temos uma gestão profundamente técnica na Sabesp e nós confiamos que haverá o resgate da segurança hídrica da Baixada Santista.

AT - Na concessão das rodovias, a Padre Manuel da Nóbrega tem um ponto sensível em Itanhaém. Pelo projeto, uma praça de pedágio será ali instalada, o que já foi rechaçado pelo Município. Existe a possibilidade de se repensar esse pedágio?

Primeiro, vamos falar das concessões. Serão R$ 3 bilhões investidos, desde Miracatu a Bertioga, chegando até Mogi das Cruzes. É uma concessão importantíssima para o desenvolvimento do Litoral do Estado. Em paralelo, sempre temos a discussão do pedágio. Nesse modelo, em audiências públicas, nós discutimos isso. A Artesp (agência reguladora) vai avaliar tecnicamente o assunto, levando em conta as considerações locais.

AT - Na saúde, a Baixada Santista tem alguns fatos não muito favoráveis. Por exemplo, na mortalidade infantil, é a pior do Estado. O que se pensa em fazer?

Estimamos investimento na região na área da saúde superior a R$ 100 milhões. Isso passa pelo Hospital Guilherme Álvaro, que deve se tornar referência cardiovascular, e por outros hospitais, como o de Bertioga, o próprio Estivadores, em Santos, em que o Estado tem investimento importante. Estamos discutindo também a questão da Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde) com os governos da região.

AT - O governador, quando em campanha na região, prometeu duas unidades do AME, em Peruíbe e Guarujá. Como está isso?

Há questões importantes, como os convênios com Estivadores e Hospital de Cubatão. Na sequência, poderemos seguir com esses pleitos. Mas não há previsão para este ano.

AT - Outra questão muito sensível para a região é a travessia de balsas. Já está decidido que a Dersa será extinta e o serviço, privatizado. Mas ainda pairam dúvidas sobre esse processo. Por exemplo: o serviço será encarecido? Embora não seja da alçada da sua pasta, o senhor sabe algo a esse respeito?

Desde a campanha, o governador assumiu o compromisso de ter as melhores travessias do País, assim como temos as melhores rodovias do Brasil, feitas com a iniciativa privada. Com isso, a população terá um custo-benefício muito bom. Não consigo estimar valores, mas, com certeza, será algo justo e com um serviço muito melhor.