Os efeitos da pandemia da covid-19 já provocam um rombo nos orçamentos das cidades da Baixada Santista. As projeções são de uma queda entre 30 e 50% na arrecadação direta – por meio de impostos por movimentação de mercadorias ou serviços – durante o período de quarentena. E os reflexos nas finanças públicas regionais podem ser sentidos mesmo após o fim do ciclo epidemiológico.
As previsões de queda de receita foram compiladas por ATribuna.com.br, com base às informações das prefeituras e análise da consultoria em finanças públicas, Data Center Brasil. O percentual leva em consideração as três primeiras semanas da quarentena estadual, que fechou o comércio nas cidades.
Na terça-feira (7), os repasses semanais do ICMS às prefeituras locais já registraram um redução de 66% na comparação com igual período do ano anterior. “Os depósitos desse tributo não caíram, despencaram. E as informações do governo do Estado são as piores, podendo chegar a 70%”, reconhece o prefeito de Santos e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
O mandatário santista já indica uma retração de 30% da arrecadação santista, em meio à previsão de um aumento de gastos de 40% com serviços de saúde. “Sentimos uma queda abrupta antes mesmo do fim do primeiro mês de quarentena e um crescimento exponencial no custeio (para enfrentar a epidemia). Nossos esforços são para salvar vidas. E nenhum santista ficará para trás”, continua.
A redução no repasse do tributo seguiu as previsões do mercado financeiro de projeções do Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma das riquezas do país) neste ano. Conforme o Relatório de Focus, de segunda-feira (6), a expectativa para a economia este ano é de retração 1,18%. “Em Cubatão, já trabalhamos com a previsão de queda de R$ 130 milhões nesse ano”, destaca o prefeito Ademário Oliveira (PSDB). O recuo significa quase 15% do que a Administração havia previsto arrecadar nesse ano.
O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), reforça o discurso de que o município é ente federativo mais fraco. Segundo ele, os gestores locais precisam equalizar a queda da arrecadação e maior gasto com os serviços essenciais. “É preciso que o Governo Federal tenha olhar de forma diferenciada para os municípios”.
Diante desse cenário, as administrações municipais apertam o cinto. Na segunda-feira (6), os prefeitos aprovaram o congelamento dos gastos públicos, renegociação de contratos e corte de despesas como formas de manter a máquina pública durante esse período turbulento nas finanças.
A definição marcou a sexta reunião do Comitê Metropolitano de Contingenciamento do Coronavírus na Baixada Santista. Na ocasião, também foi ampliado o período de quarentena regional, que se esgotaria no dia 7 e, agora, vai até 22 de abril – podendo ser novamente prorrogado.
“O momento é para se ter tranquilidade, de trabalhar com organização e de se agir dentro da realidade que estamos vivendo, diz a secretária da Fazenda de São Vicente, Miriam Cajazeira. A prefeitura vicentina já trabalha com a queda na arrecadação de até 50%, conforme observado nas primeiras semanas da quarentena – percentual que também conta os repasses federal e estadual.
O consultor em Finanças Públicas e autor do estudo sobre as finanças locais, Rodolfo Amaral, calcula perda de receita diária na região em torno de R$ 9,5 milhões (R$ 284,3 milhões por mês). “Como a paralisação das atividades foi decidida sem que fossem criados meios de controle, não dá para estimar com precisão as perdas”, diz.
O especialista afirma que Santos e Guarujá devem registrar os recuos mais volumosos, em função do porto e dos serviços ligados a essas atividades. “As demais cidades também vão sentir quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mantido com recursos oriundos da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI”.
O advogado especialista em Direito Tributário Morvan Meirelles indica que a situação fiscal pode de agravar por decisões do judiciário. Desde o final de março, partidos têm entrado com mandado de segurança coletiva com pedido de prorrogação de todos os tributos federais, estaduais e municipais. A moratória seria por um prazo de 12 meses. A matéria ainda não foi apreciada pela justiça.
Com o cobertor curto por conta da abrupta queda na arrecadação, as cidades miram os recursos para a manutenção básica da máquina pública. Folha de pagamento, combate à covid-19 e serviços essenciais – Educação, Saúde e Segurança – devem sofrer impactos mínimos. Já os técnicos das pastas de finanças estudam mecanismos para minimizar os impactos para o contribuinte.
Segundo Amaral, a folha salarial das prefeituras regionais consumiu, em media, 44,5% da receita corrente líquida no ano passado – ou R$ 3,8 bilhões. “Este custo terá de ser assumido pelas administrações mesmo com a queda da arrecadação”. Ele aconselha adiar reajustes salariais à categoria.
O secretário de Finanças de Guarujá, Adalberto Ferreira da Silva, diz que a manutenção da máquina pública depende do recolhimento do IPTU e ICMS. “Juntos, representam 80% da arrecadação de maneira que é muito difícil o momento que deveremos atravessar”, afirma.
Em São Vicente, a equipe econômica afirma preparar um projeto de lei (PL) de dilatação nos prazos de pagamentos de tributos. Sem informar uma data, Miriam sustenta que o texto deve ser encaminhado à Câmara nos próximos dias para aprovação dos vereadores.
Já Praia Grande afirma que o município registrou superávit (arrecadação maior que a despesa) no ano passado. “Esse valor somado aos recursos de outras áreas serão otimizados para suprir qualquer necessidade. Fora isso, a administração sempre focou no controle de gastos e na redução de despesas de custeio”, informa, por nota.
O aumento das despesas em meio à queda das receitas acende o alerta: o risco de elevação do endividamento das prefeituras. Custeio da máquina pública e postergar dívidas – como os precatórios (débitos por condenações judiciais) ou de tributos parcelados com Estado e a União – podem reduzir o ritmo de investimentos após o fim do ciclo epidemiológico, sustenta Amaral.
Para o consultor, o fato de as administrações não contarem com uma poupança de reserva emergencial, o custeio pode ser comprometido ainda esse ano. “Não se pode ignorar que muitas empresas certamente entrarão na Justiça pedindo reparação de danos ao Poder Público, porque a ordem de fechamento das portas se deu sem amparo Constitucional”.
A suspensão de pagamento de dívidas foi definida pelos gestores locais para priorizar recursos às ações de controle da pandemia. “Com o conselho do TCE (Tribunal de Contas do Estado), pedimos a suspensão temporária dos precatórios”, afirma Ademário Oliveira.
Amaral destaca que investimentos programados pelas administrações devem ser cancelados “a fim de que haja controle da conta de Restos a Pagar, algo que gera complicações jurídicas no processo de prestação de contas”. O cenário de redução no ritmo de investimentos já reconhecido por gestores locais.
