Obter a Carteira Nacional de Habilitação está 6,6% mais barato

O fim da exigência de simuladores e a redução no número de aulas já impactam nos valores cobrados pelas autoescolas da região para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Válidas desde segunda-feira (16), as novas regras fizeram cair até 6,6% o custo para obter a primeira licença para conduzir veículos (categoria B). 

As mudanças constam na resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definiu novos parâmetros no processo de formação de motoristas. O texto alterou também a forma de se obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento exigido para utilizar veículos com motor de até 50 cilindradas (conhecidos como “cinquentinhas”). 

Conforme consulta realizada por A Tribuna em 10 centros de formação de condutores, o custo para obter a primeira habilitação caiu, em média, de R$ 1,5 mil para R$ 1,4 mil, para tirar carteira na categoria B. A menor variação de preço encontrada foi de R$ 70 e a maior, R$ 200.

“A expectativa é de retomada na procura [de interessados] às autoescolas. Esperam-se menores valores e tempos médios para se obter a habilitação”, destaca o presidente do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores no Estado de São Paulo (Sindautoescola), Magnelsom Carlos de Souza.

Menos exigências

Segundo ele, não há previsão de mudanças para as demais categorias de habilitação. As novas regras foram anunciadas em junho pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que apontou na época menos exigências no processo para retirar o documento em algumas categorias.

A redução no custeio na região é inferior àquela projetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Na ocasião, ele afirmou que o custo para obter o documento seria reduzido em “aproximadamente R$ 300”.

Conforme representantes de autoescolas locais, a redução projetada por Bolsonaro não deve se concretizar. Alegam para isso que os custos operacionais das aulas teóricas são elevados. Algumas unidades não pretendem mudar a carga horária mínima, conforme indica a resolução federal. 

Especialistas em segurança do trânsito citam risco com as novas regras. Para o consultor e sociólogo Eduardo Biavati, a mudança pode colocar em xeque a formação dos futuros condutores. Aponta para isso um menor nível de exigência prática aos novos motoristas. 

Mudanças

A resolução do Contran retirou a exigência do simulador durante a formação dos condutores. Desde 2014, o equipamento era obrigatório, acrescentando cinco horas de aula para obter a documentação. 

Com o fim da exigência, o número mínimo de aulas práticas voltou a ser de 20 horas. No período noturno, a obrigatoriedade também caiu de 5 para 1 hora/aula (antes era de 20% sobre o total da carga horária). 

Já aos futuros condutores de ciclomotores, as regras para tirar a documentação voltaram a ser mais brandas. A emissão do ACC fica condicionada à realização de prova, sem passar pelas aulas teóricas e práticas. Somente os reprovados no teste terão que passar por capacitação. 

Essa determinação é válida por 12 meses. Em setembro de 2020, as aulas práticas voltam a ser exigidas para os condutores das cinquentinhas, mas reduzida para cinco horas, sendo uma noturna. Antes, a exigência era de 20 horas. Os candidatos também poderão usar o próprio veículo no exame prático, desde que não tenha mais do que cinco anos de uso.