Novas regras de trânsito entram em vigor na Baixada Santista nesta segunda; veja detalhes
Entre as alterações, estão a ampliação do limite de pontos na CNH e o uso da cadeirinha para crianças até 10 anos com menos de 1,45m
Motorista, preste atenção: A partir desta segunda (12) uma série de regras novas entram em vigor, elas vão da ampliação do limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao uso da cadeirinha para crianças até 10 anos com menos de 1,45 metro. A validade do documento também terá novos prazos, conforme a idade.
Estas são apenas algumas das mais de 50 alterações que a Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, promoveu no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). (Veja as mais destacadas no infográfico abaixo)
“As mudanças das regras, de maneira geral foram positivas, visto que temos a mudança no prazo de validade das CNHs, o que pode diminuir o índice de corrupção dentro dos órgãos reguladores do trânsito, o custo ao erário na emissão desses documentos, além da burocracia que gira em torno disso”, diz o professor especialista em Mobilidade Urbana, Rafael Pedrosa.
De acordo com Pedrosa, as alterações que merecem mais atenção são: a questão da cadeirinha para crianças até 10 anos ou 1,45 metro de altura, e a ampliação nos pontos por infrações na CNH de 20 para 30 ou 40, o faz temer um aumento de casos de imprudência.
“(Essa nova regra) vai precisar de muito acompanhamento para não gerar mais imprudência no trânsito. Acredito que, (a medida) se não for acompanhada por uma educação de trânsito e de uma campanha de conscientização, há uma possibilidade de o índice de imprudência aumentar, assim como as ações indevidas, acidentes e vítimas”, diz o professor.
A possibilidade de pontuar mais na carteira está atrelada às infrações gravíssimas. Caso o condutor tenha apenas uma, este poderá chegar a 30 pontos. Já para atingir o limite de 40 pontos, não poderá ter esse tipo de penalidade. Ainda assim, segundo o especialista, o mesmo motorista poderá cometer mais imprudências.
Além disso, é importante destacar que motoristas profissionais passam a ter como limite 40 pontos na CNH, independentemente das infrações cometidas.
Cadeirinha
Sobre a questão a nova regra para o uso das cadeirinhas, um alerta aos condutores e responsáveis pelas crianças: as mudanças podem confundir e ocasionar multas.
“É importante observar que passa a se exigir o acento elevado (a cadeirinha) até os 10 anos, algo que anteriormente se pedia até os 7 anos ou até a criança atingir 1,45 metro de altura. A não exploração dessa informação pode gerar dúvida”.
Em uma live na sexta-feira à noite, o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico de Moura Carneiro, ressaltou, porém, que aos motoristas de aplicativos e taxistas, não serão aplicadas sanções pelo não uso das cadeirinhas.
“Essa exigência não se aplica para táxi e nem para veículo por aplicativo. Essa é uma dificuldade que esses veículos têm de disponibilizar esse dispositivo (cadeirinha) para todas as situações. Então, fatalmente, seria inviável. Esse tema está sendo discutido para assegurar a integridade da criança e, também, na prática, possibilitar o transporte (por esses profissionais)”, disse o diretor-geral do Denatran.
Carneiro, no entanto, ressalta que no momento da fiscalização o motorista profissional terá que comprovar “que está em efetiva prestação de serviço” e não circulando com a família.
