Municípios se esforçam por investidores
Poder Público traça estratégias, que passam pela isenção de impostos e apresentação de possíveis áreas, de olho em novos negócios
A possibilidade de contar com uma base off-shorena Região passa, obviamente, por uma série de fatores. Dentre eles, está o que poderia ser chamada de “lição de casa” por parte do Poder Público, especialmente dos municípios. Trata-se de uma série de medidas que funcionam como atrativos para os players do mercado de Petróleo e Gás. A sensação é de que cada um dos principais envolvidos nesse processo tem procurado fazer sua parte.
“A gente pode resumir que a Baixada passou por um processo importante de aprendizado. A gente teve um momento de euforia até 2012. Começou também a sentir o baque da crise, sentiu bastante, tanto pela Usiminas e pelas operações do porto. O que a gente percebeu, é que a região começou a apresentar alternativas, propostas com alguma viabilidade, que não dependesse 100% do investimento da Petrobras. Esse ciclo já passou. O que nós percebemos, de uns quatro anos para cá, foi um movimento de desenvolvimento pelo setor público”, afirma José Roberto dos Santos, da GeoBrasilis.
“É uma nova realidade de investimentos, que não afeta só a Petrobras, mas que contempla outros projetos privados, mais modestos e competitivos. Além disso, novas empresas buscam ambientes menos críticos para investir”, acrescenta.
João Ricardo Lafraia, da Petrobras, vai na mesma linha e acrescenta um novo ingrediente a essa questão: a mobilização política.
“Não cabe ao operador privado arcar com esta infraestrutura sozinho. É uma coisa que tem que ser bem discutida com a Região, de tal forma que tenham projetos sinérgicos que contribuam, como um todo, para o bem-estar social da região. Isso é mais que a atividade que uma empresa qualquer possa e deva fazer. Isso é uma atividade, eminentemente, de organização de estado, o que não é o nosso caso. Nós temos o interesse de estar discutindo, debatendo, trazendo informações, que também nos ajudam. Temos todo interesse nisso”.
Santos
Abrigo do maior porto da América Latina, Santos entendeu que precisa ter um papel preponderante neste processo. Tanto que existe uma proposta de instalação de um Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) de São Paulo - TRSP, em fase de análise pela COMAIV. O Plano Mestre e o PDZ do Porto de Santos preveem incremento da operação de petróleo e seus derivados.
Em nota, a Administração Municipal lembra ainda que “a legislação de Uso e Ocupação do Solo prevê zonas para implantação de atividades portuárias, retroportuárias e industriais, tanto na área insular quanto na continental. As atividades no setor de Petróleo e Gás têm potencial para ocupar essas áreas, desde que obtenham os licenciamentos exigidos e tenham seus Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) aprovados”.
Guarujá e Cubatão também fazem a “lição de casa”
Outros municípios também buscam ser atrativos para as empresas que desejam investir no setor de Petróleo e Gás. Guarujá, por exemplo, possui uma instalação da Saipem, que tem capacidade para atuar como base de apoio off-shore e outras atividades ligadas ao setor de Petróleo e Gás.
Além disso, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário, informa que “está desenvolvendo um plano para tornar Guarujá a porta de entrada e saída para atender novas plataformas do pré-sal instaladas na Bacia de Santos. Seu trunfo é o Complexo Industrial e Naval (Cing), que possui localização estratégica”.
A Administração Municipal lembra que aprovou, sancionou e vigorou uma lei que reduziu o Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%. Esse atrativo favorece não só as empresas já instaladas na Cidade, mas também as que querem se instalar. “A Saipem firmou contrato, de aproximadamente US$ 325 milhões, para fornecer um sistema submarino de “riser” rígido para projeto da Petrobras no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos”, pondera.
De janeiro a agosto deste ano, Guarujá recebeu royalties no valor de R$ 1.933.693,47, valores utilizados em serviços de tapa-buraco.
Cubatão
Pólo Petroquímico de Cubatão mobiliza economia cidade, que conta com o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico
Dona de um grande polo industrial, a cidade possui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Cubatão (Prodescub). Trata-se isenção total ou parcial de impostos por um período de 10 anos. A isenção total atinge um dos mais importantes tributos municipais, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e refere-se tanto ao imóvel construído especificamente para o empreendimento, como aquela já existente e destinado à atividade passível do benefício.
“No caso de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será concedida isenção ao que exceder a 2% da alíquota incidente sobre os serviços. As empresas poderão, também, requerer isenção do pagamento do Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITBI), quando adquirirem novos imóveis. A exigência é de que a nova aquisição seja destinada, comprovadamente, à construção ou instalação de edifícios relacionados à atividade da empresa”, acrescenta a Prefeitura, por meio de nota.
Segundo a Secretaria de Finanças, a cidade recebe royalties por conta de instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás natural. A estimativa deste ano de é 60 milhões e o estimado no orçamento é R$ 99 milhões (queda por conta da atual pandemia). Os valores são aplicados em serviços essenciais, como coleta de lixo, transporte público e de manutenção.
