Municípios estão preocupados com mudanças no ISSQN e não admitem perdas

Com uma arrecadação de R$ 709 milhões em 2019, Santos é o município que mais recolhe Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da Baixada Santista. Entretanto, esse recurso também representa muito aos cofres das demais cidades da Região, que, apesar de preocupadas, ainda não sabem informar os impactos das Reformas Tributárias sobre a taxa. Algumas prefeituras, como Cubatão e São Vicente, dizem que não vão admitir perdas.

Hoje, os textos em discussão, em Brasília, são a (PEC 110/2019), no Senado, e a (PEC 45/2019), na Câmara dos Deputados. Essa última, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), está em estágio mais avançado. A proposta unifica tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISSQN. Eles seriam substituídos por um Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Guarujá tem a segunda maior receita da região [cerca de R$ 155 milhões]. A arrecadação com o impostos só é menor do que a do IPTU. Assim como em Santos, a atividade portuária tem grande representatividade no ISSQN, são 57,1% do total. 

O secretário de Finanças de Guarujá, Adalberto Ferreira da Silva, aponta que as propostas discutidas são altamente preocupantes, pois alterações no repasse de recursos poderiam causar um “tsunami” nas contas públicas [dos municípios].

Ganhar ou perder

O secretário de Finanças de Cubatão, Genaldo Antônio dos Santos, entende que a unificação dos tributos, simplificando a burocratização do sistema, pode impulsionar o setor de produção e de serviço, “resultando em mais riqueza para o país” - a arrecadação desse tributo varia de acordo com o fluxo da atividade econômica. 

A cidade é dona da terceira maior arrecadação em ISSQN. Foram R$ 124 milhões em 2019. Para Genaldo ainda não se tem informações sobre como será a divisão desse imposto único. Ele entende que, com a reforma tributária, o município pode perder ou ganhar. 

“O importante é que temos que discutir o Pacto Federativo e que haja, ao final, um ganho real para o município. Não se pode aceitar perda de receita”.

“Não se admite perdas”

A Prefeitura de São Vicente informou entender que a futura reforma tributária se faz necessária para desburocratizar e simplificar o recolhimento dos tributos, mas espera um controle e fiscalização para uma “cobrança mais justa e efetiva do imposto a ser destinado à demanda de cada cidade”. 

A administração municipal ressalta que o ISSQN é um imposto municipal e, portanto, “não se admite perdas, diante do risco de queda de arrecadação". Tal situação poderia, segundo o Executivo, comprometer "as metas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o atendimento à população”.

Itanhaém aponta que eventuais perdas no ISSQN podem prejudicar vários setores no orçamento, como a saúde, educação, folha de pagamento dos servidores municipais, entre outros. 

“Os valores arrecadados são de suma importância, pois impactam diretamente nos gastos públicos”, disse o secretário da Fazenda Ronnie Alexandre Aleluia.

Reestruturação

Praia Grande informou que o recurso é usado para investimentos nas áreas da segurança, infraestrutura urbana e viária, transportes, assistência social e outras. Se a arrecadação diminuir sem alguma compensação, “como a tão esperada e necessária revisão do Pacto Federativo”, a prefeitura diz que “será forçada a fazer um replanejamento”. 

Bertioga disse que, no estágio atual das discussões, é prematuro avaliar os eventuais resultados das propostas. Peruíbe segue a mesma linha, mas aponta que um grupo técnico estuda a atualização da legislação municipal, visando se adequar às medidas do Governo Federal, alusivas à “Liberdade Econômica” [em relação aos licenciamentos, alvarás, cadastros...].

Arrecadação do ISSQN em 2019