Mourão propõe utilização do Fundo de Desenvolvimento para reforma da Ponte dos Barreiros

Depois de a Justiça determinar prazo para que Estado e a Prefeitura de São Vicente contratem uma empresa para recuperar a Ponte dos Barreiros, um plano para solucionar o problema foi sugerido. O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), propôs que os municípios da região abram mão das verbas do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e liberem o dinheiro para custear a reforma definitiva da ponte.

“A Região conta hoje com recursos depositados no Fundo na ordem de R$ 13 milhões que estão sem dotação. Que se separe R$ 3 milhões para custeio e que se redirecione os outros R$ 10 milhões para esta obra. Eu me comprometo a abrir mão dos valores referentes a Praia Grande. É uma alternativa para socorrer um problema emergencial”, disse Mourão.

A proposta foi apresentada, na quinta-feira (19), no final da reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), e incluiria também a possibilidade de São Vicente utilizar as verbas Dadetur (para o Turismo) do ano que vem – e até 2022 – nos trabalhos de recuperação.

Nada ficou definido e deve ser feito um levantamento sobre a disponibilidade de verba (o que não foi empenhado ou dinheiro previsto para projetos que não tiveram andamento), assim como a convocação de uma sessão extraordinária do conselho.

É provável que o encontro aconteça em janeiro e será a oportunidade dos prefeitos da Baixada decidirem se abrem mão ou não da verba. Para Mourão, esse seria o melhor momento para os municípios mostrarem a união que tanto se prega na Região Metropolitana.

“Se a gente quer fazer valer que somos uma Região Metropolitana, que a gente ajude o Estado a resolver o problema e (também) a Prefeitura de São Vicente”, disse o prefeito.

Justiça

Um dia antes do encontro do Condesb, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Vicente e o Governo do Estado contratem uma empresa para a reforma total da Ponte dos Barreiros. O prazo seria de até 60 dias após a apresentação do relatório final do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

O juiz Fábio Francisco Taborda deferiu parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público de São Paulo, mas afirma no documento que a determinação não prejudica a realização das obras emergenciais previstas em um convênio.

O acordo entre Estado, Município e deputados estaduais visa reformar emergencialmente 16 vigas que se encontram em estado crítico.

O relatório do IPT foi entregue à secretaria estadual de Logística e Transportes na quarta-feira e a conclusão será encaminhada para a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). Segundo o governo do Estado, a EMTU concluirá o processo para envio à Prefeitura que, finalmente, irá anexá-lo ao processo judicial.

“Após a decisão da Justiça, a Prefeitura de São Vicente entregará o projeto executivo das intervenções e o Governo do Estado repassará os valores do convênio assinado no dia 13. Com o repasse de R$ 4 milhões, a Prefeitura poderá contratar as obras de manutenção e correções emergenciais na estrutura da Ponte dos Barreiros”, disse a Secretaria.

Investimentos
A pasta ainda reafirmou o compromisso do Governo do Estado de auxiliar a Prefeitura com 50% do valor dos investimentos de recuperação da ponte.

A Prefeitura, por sua vez, salientou que, em sua decisão, o juiz reconhece que “o Estado de São Paulo é o dono da ponte, sendo o Município o usuário do equipamento”.

Assim, a Administração afirma que espera que o “Estado cumpra sua parte imediatamente, enviando o convênio assinado, entregando o estudo Executivo que foi contratado e a conclusão do laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e, ainda, oficializando o recurso destinado à reforma da Ponte”.