Os donos de veículos registrados em São Paulo devem ficar atentos ao calendário do IPVA. Aqueles que têm placas com final 1 e 2 precisam realizar o pagamento do imposto até a próxima quinta-feira (9). Quem também não pode ser esquecido é o seguro DPVAT, que após ser alvo de batalha judicial deverá ser quitado com valor igual ao cobrado em 2019.
Os motoristas têm até a data de vencimento correspondente à placa para quitar o IPVA em cota única, com desconto, ou acertar a primeira parcela, sem benefício.
A consulta do valor do imposto pode ser feita em caixas eletrônicos, pelos sites dos bancos, nas agências bancárias ou no site da Secretaria de Estado da Fazenda. Para isso, é preciso ter em mãos o número do Renavam do veículo e a placa do carro.
Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a receber multa de 0,33% por dia de atraso e juros com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Licenciamento
Desde quinta-feira (2), o contribuinte também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo.
A quitação do IPVA em cota única, até o dia 22 de janeiro, garantirá desconto de 3%. Já para pagamento em cota única até o dia 24 de fevereiro, o valor é sem desconto. O vencimento do dia 24 de março é em relação ao pagamento da terceira parcela, para quem optar pelo parcelamento.
DPVAT
Depois de muita polêmica e disputas judiciais, os motoristas pagarão o seguro DPVAT em 2020 e o valor será o mesmo do ano passado.
Na última terça-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Resolução 378, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que definia novos valores para o seguro em 2020.
A decisão, em caráter liminar e assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, destacou que o objetivo da Medida Provisória 904/2019, suspensa pela Suprema Corte em 19 de dezembro, era semelhante ao que foi pretendido com a edição da Resolução 378, com os novos valores.
Com o posicionamento do STF, o valor pago pelos motoristas no seguro DPVAT em 2019 continua valendo em 2020, sendo o correspondente a R$ 1,35 por mês para um proprietário de automóvel e R$ 7,04 por mês para os donos de motocicletas.
O calendário de pagamento do seguro obrigatório segue o vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado.
Calendário de vencimento do IPVA 2020
Automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares | |||
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Mês | Janeiro | Fevereiro | Março |
Parcela | 1ª parcela ou cota única com desconto | 2ª parcela ou cota única com desconto | 3ª parcela |
Placa | Dia do vencimento | Dia do vencimento | Dia do vencimento |
Final 1 | 9 de janeiro | 11 de fevereiro | 11 de março |
Final 2 | 10 de janeiro | 12 de fevereiro | 12 de março |
Final 3 | 13 de janeiro | 13 de fevereiro | 13 de março |
Final 4 | 14 de janeiro | 14 de fevereiro | 16 de março |
Final 5 | 15 de janeiro | 17 de fevereiro | 17 de março |
Final 6 | 16 de janeiro | 18 de fevereiro | 18 de março |
Final 7 | 17 de janeiro | 19 de fevereiro | 19 de março |
Final 8 | 20 de janeiro | 20 de fevereiro | 20 de março |
Final 9 | 21 de Janeiro | 21 de fevereiro | 23 de março |
Final 0 | 22 de janeiro | 24 de fevereiro | 24 de março |
Caminhões | |||||
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Mês | Janeiro | Março | Abril | Junho | Setembro |
Parcela | Cota única com desconto | 1ª parcela | Cota única sem desconto | 2ª parcela | 3ª parcela |
Placa | Dia do vencimento | Dia do vencimento | Abril | Junho | Setembro |
Final 1 | 9 de janeiro | 11 de março | 17 de abril | 17 de junho | 17 de setembro |
Final 2 | 10 de janeiro | 12 de março | |||
Final 3 | 13 de janeiro | 13 de março | |||
Final 4 | 14 de janeiro | 16 de março | |||
Final 5 | 15 de janeiro | 17 de março | |||
Final 6 | 16 de janeiro | 18 de março | |||
Final 7 | 17 de janeiro | 19 de março | |||
Final 8 | 20 de janeiro | 20 de março | |||
Final 9 | 21 de janeiro | 23 de março | |||
Final 0 | 22 de janeiro | 24 de março |