Motoristas devem ficar atentos ao IPVA

Condutores têm até a data de vencimento correspondente à placa para quitar o IPVA em cota única, com desconto, ou acertar a primeira parcela, sem benefício

Por: Da Redação  -  03/01/20  -  20:50
Cobranças poderão ser parceladas por meio de cartão de crédito
Cobranças poderão ser parceladas por meio de cartão de crédito   Foto: Vanessa Rodrigues

Os donos de veículos registrados em São Paulo devem ficar atentos ao calendário do IPVA. Aqueles que têm placas com final 1 e 2 precisam realizar o pagamento do imposto até a próxima quinta-feira (9). Quem também não pode ser esquecido é o seguro DPVAT, que após ser alvo de batalha judicial deverá ser quitado com valor igual ao cobrado em 2019.


Os motoristas têm até a data de vencimento correspondente à placa para quitar o IPVA em cota única, com desconto, ou acertar a primeira parcela, sem benefício.


A consulta do valor do imposto pode ser feita em caixas eletrônicos, pelos sites dos bancos, nas agências bancárias ou no site da Secretaria de Estado da Fazenda. Para isso, é preciso ter em mãos o número do Renavam do veículo e a placa do carro.


Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a receber multa de 0,33% por dia de atraso e juros com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.


Licenciamento


Desde quinta-feira (2), o contribuinte também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo.


A quitação do IPVA em cota única, até o dia 22 de janeiro, garantirá desconto de 3%. Já para pagamento em cota única até o dia 24 de fevereiro, o valor é sem desconto. O vencimento do dia 24 de março é em relação ao pagamento da terceira parcela, para quem optar pelo parcelamento.


DPVAT


Depois de muita polêmica e disputas judiciais, os motoristas pagarão o seguro DPVAT em 2020 e o valor será o mesmo do ano passado.


Na última terça-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Resolução 378, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que definia novos valores para o seguro em 2020.


A decisão, em caráter liminar e assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, destacou que o objetivo da Medida Provisória 904/2019, suspensa pela Suprema Corte em 19 de dezembro, era semelhante ao que foi pretendido com a edição da Resolução 378, com os novos valores.


Com o posicionamento do STF, o valor pago pelos motoristas no seguro DPVAT em 2019 continua valendo em 2020, sendo o correspondente a R$ 1,35 por mês para um proprietário de automóvel e R$ 7,04 por mês para os donos de motocicletas.


O calendário de pagamento do seguro obrigatório segue o vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado.


Calendário de vencimento do IPVA 2020


Automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares
Mês Janeiro Fevereiro Março
Parcela 1ª parcela ou cota única com desconto 2ª parcela ou cota única com desconto 3ª parcela
Placa Dia do vencimento Dia do vencimento Dia do vencimento
Final 1 9 de janeiro 11 de fevereiro 11 de março
Final 2 10 de janeiro 12 de fevereiro 12 de março
Final 3 13 de janeiro 13 de fevereiro 13 de março
Final 4 14 de janeiro 14 de fevereiro 16 de março
Final 5 15 de janeiro 17 de fevereiro 17 de março
Final 6 16 de janeiro 18 de fevereiro 18 de março
Final 7 17 de janeiro 19 de fevereiro 19 de março
Final 8 20 de janeiro 20 de fevereiro 20 de março
Final 9 21 de Janeiro 21 de fevereiro 23 de março
Final 0 22 de janeiro 24 de fevereiro 24 de março

Caminhões
Mês Janeiro Março Abril Junho Setembro
Parcela Cota única com desconto 1ª parcela Cota única sem desconto 2ª parcela 3ª parcela
Placa Dia do vencimento Dia do vencimento Abril Junho Setembro
Final 1 9 de janeiro 11 de março 17 de abril 17 de junho 17 de setembro
Final 2 10 de janeiro 12 de março
Final 3 13 de janeiro 13 de março
Final 4 14 de janeiro 16 de março
Final 5 15 de janeiro 17 de março
Final 6 16 de janeiro 18 de março
Final 7 17 de janeiro 19 de março
Final 8 20 de janeiro 20 de março
Final 9 21 de janeiro 23 de março
Final 0 22 de janeiro 24 de março

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