Uma proposta de Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em fase de consulta pública, fez soar um alerta sobre uma possível ameaça a espécies marinhas protegidas por leis. O aviso parte de entidades que promovem a conservação desses animais a partir de pesquisas e educação ambiental.
O coordenador do Instituto Biopesca, Rodrigo Valle, destaca que se trata de uma pequena parte do texto da Portaria nº 53, de 23 de março de 2021, mas que pode abrir brechas e colocar em risco espécies ameaçadas, com a eventual captura destas, como as tartarugas-marinhas e os cações.
Segundo ele, a Instrução Normativa é bastante positiva em seus demais tópicos, como a criação do Selo Arte para identificar o pescado e produtos derivados do pescado artesanal. Entretanto, há o problema do inciso dois, no artigo segundo. Nele diz: “pescado: os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos e outros animais aquáticos usados na alimentação humana”.
Valle aponta que a definição deixa em aberto estes “outros animais aquáticos usados na alimentação humana”. “São detalhes na redação dessa portaria que acabam possibilitando interpretações e depois até uma aplicação que consideramos prejudicial à nossa fauna, principalmente à fauna ameaçada”.
A intenção do coordenador é chamar a atenção da população para que participe da consulta pública e envie uma sugestão de alteração. A proposta é o inciso mantenha o texto com o seguinte acréscimo: “usados na alimentação humana passíveis de exploração e excetuando-se aqueles protegidos por lei”.
Valle explica que, embora existam leis de proteção às espécies que ele entende que possam ser ameaçadas, a aprovação de tal instrução normativa enfraquece os demais textos, uma vez que ela poderá ser usada como justificativa para a captura irregular.
Ainda de acordo com o coordenador do Instituto Biopesca, para que sugestão seja analisada pelo ministério é preciso ficar atento a detalhes técnicos, que, se forem deixados de lado, vão invalidar a participação. Por isso, no site da entidade, foi destacado o passo a passo de como proceder.
“O modelo de participação é muito restrito, e tem muitos critérios para a desconsideração de qualquer sugestão. Então, estamos tentando explicar uma forma mais detalhada de como as pessoas podem participar”, informa.
Apesar de entender que a portaria tenha boas intenções, ele também criticou a pouca divulgação sobre o texto e o curto prazo entre a publicação da portaria, em 21 de março, e o envio de sugestões, que termina em 21 de abril.
A Tribuna entrou em contato com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que ficou de enviar uma resposta, mas, até o fechamento desta edição, não se posicionou sobre a questão.
