Metade dos contribuintes da Baixada Santista não entregou declaração de imposto de renda

Receita Federal adiou apresentação dos informes de pessoa física para 30 de junho; data também marca pagamento do imposto devido

Por: Eduardo Brandão  -  26/05/20  -  20:39
Lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017
Lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017   Foto: Divulgação

Faltando pouco mais de um mês do fim do prazo para acertar as contas com o Leão, um em cada dois contribuintes da Baixada Santista ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda (IR) desse ano. A baixa adesão na reta final para a entrega das declarações acende do alerta para não deixar o obrigação para a última hora.


Dos pouco mais de 416 mil informes estimados na região pela Receita Federal, apenas 203 mil já realizaram a emissão dos documentos para o sistema – cifras que equivalem a 49% do total estimado. Os números foram levantados por ATribuna.com.br, com base ao volume de emissão dos dados, apurados no município paulista até às 23h59m59s de domingo (24). 


Conforme o levantamento, Cubatão atingiu o maior percentual de contribuintes que já acertaram as contas com o Leão. Das 20 mil declarações estimadas pela Receita Federal, 12,5 mil cubatenses já estão quites da obrigação anual – o que representa 62,5% do total. 


Mongaguá (55,2), Praia Grande (53,3%), Guarujá (53%), Itanhaém, Bertioga (52,1% cada) e São Vicente (51,9%) aparecem na sequência entre os municípios que ultrapassaram a barreira acima da metade de remessas dos informes. No outro extremo, Santos (42,4) e Peruíbe (46,7) ainda não atingiram a marca mediana.  


Partiu dos contribuintes santistas que ainda estão com a declaração em aberto o fato de a região estar abaixo da média prevista. Isso porque um em cada 2,5 informes a seres envidados da Baixada Santista partirá de Santos. Os números da Receita Federal indicam que apenas 71,3 mil santistas já concluíram a declaração desse ano, diante a mais de 168,1 mil contribuintes enquadrados nas regras atuais. 


No Estado de São Paulo, foram entregues 4.934.067 declarações. São esperadas 10,3 milhões de declarações até o dia 30 de junho de 2020. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração neste ano. 


Prazos  


Em abril, o governo Federal prorrogou por 60 dias o prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Com isso, os contribuintes têm até o dia 30 de junho para acertar as contas com o Leão.


Naquela ocasião, também foi retirada a exigência de se informar o número constante no recibo de entrega da última declaração de ajuste anual. As mudanças objetivam evitar aglomerações de contribuintes no atendimento da RFB, bem como em empresas ou instituições financeiras, de modo a contribuir com o esforço governamentalde diminuir a propagação do novo coronavírus. 


Segundo a Receita Federal, o vencimento das cotas também foi prorrogado. A primeira ou única cota vence no dia 30 de junho de 2020, enquanto as demais cotas vencem no último dia útil dos meses subsequentes, sendo o vencimento da última e oitava cota em 29 de janeiro de 2021.  


A solicitação de débito automático em conta-corrente a partir da 1ª cota, que antes poderia ser solicitada até o dia 10 de abril, poderá ser solicitada até o dia 10 de junho. A solicitação de débito automático a partir da 2ª cota poderá ser solicitada entre os dias 11 a 30 de junho de 2020.  


Com a alteração do prazo e a retirada da exigência da informação do número do recibo, objetiva-se evitar eventuais aglomerações de contribuintes no atendimento da RFB, bem como em empresas ou instituições financeiras, na busca de informes de rendimentos, e em escritórios de profissionais ou em entidades que prestem auxílio no preenchimento das declarações, de modo a contribuir com o esforço governamental de diminuir a propagação do novo Coronavírus.  


Para os contribuintes que já entregaram a declaração, a Receita Federal informa que será atualizada a versão do Programa gerador da Declaração (PGD) e assim será possível a emissão de novo DARF. Para aqueles contribuintes que já agendaram o pagamento das cotas a Receita Federal aceitará o débito, de acordo com os novos prazos de vencimento. 


Dúvidas e orientações sobre a Declaração do IRPF 2020 estão disponíveis no site da Receita Federal.


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