Projeto quer conceder isenção de IPTU a imóveis atingidos por enchentes em Itanhaém
Proposta, de autoria do vereador Peterson Gonzaga (DEM), tramita nas comissões internas da Câmara
Um projeto de lei que tramita na Câmara de Itanhaém quer conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas incidentes sobre imóveis edificados e terrenos atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causados pelas chuvas e/ou altas de maré ocorridas no município.
A propositura, do vereador Peterson Gonzaga (DEM), foi apresentada na última segunda-feira (15), e ainda precisa passar pelas comissões internas antes de seguir para votação. O parlamentar buscou tranquilizar os pares em relação a problemas jurídicos que envolvam a proposta.
"Esse projeto não veio anteriormente por conta disso. Estudamos a matéria, fomos buscar subsídios jurídicos para que a gente possa entrar com um projeto de lei em condições de ser aprovado por essa Casa, aprovado pelo Executivo, e que se torne alguma coisa importante para a nossa população", disse o democrata.
Gonzaga também esclareceu que o projeto abrange somente questões relacionadas ao imóvel ou terreno. "Nós, legisladores, não temos competência jurídica para formular tipos de isenções que guarnecem o imóvel. Isso não é competência do Legislativo, e sim, do Executivo. Se, na sua casa, houve inundação, teve problema hidráulico, na rede elétrica, caiu um muro... Algo no sentido de perder o valor do imóvel, aí sim, vai existir a isenção", falou Gonzaga.
Por fim, o parlamentar rebateu críticas, veiculadas em redes sociais, em que o democrata foi acusado de querer prejudicar a arrecadação do município.
"O IPTU não dá a totalidade do nosso orçamento, e sim, 24% do nosso orçamento. As pessoas, para falarem algo, têm que estudar, têm que ler, ter conhecimento do que se fala. Infelizmente, rede social é aquilo. Tem heróis, tem vilões, tem de tudo. Mas o que a gente não quer é que isso se propague e vire uma realidade", finalizou o vereador.
