MPE ingressa com ação civil pública contra secretário de Educação de Itanhaém

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa (ato ilegal cometido por agente público no exercício do cargo) contra o secretário de Educação, Cultura e Esportes de Itanhaém, Douglas Luiz Rodrigues, e outros seis servidores da Prefeitura. O MPE pediu na Justiça o afastamento dos acusados das funções públicas e a indisponibilidade de bens deles por suposta irregularidade em licitação (concorrência pública) e enriquecimento ilícito.

A Justiça de Itanhaém atendeu aos pedidos da Promotoria, porém, após recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), eles conseguiram continuar nas funções durante o processo. Os bens, no entanto, seguem bloqueados até o limite do suposto dano estimado aos cofres públicos: R$ 513 mil. Em contato com a Prefeitura, foi aberto espaço para a manifestação dos acusados, mas não houve interesse.

A Administração Municipal preferiu se manifestar somente em nota. A Prefeitura de Itanhaém afirma que a ação questiona a regularidade da contratação de prestador de serviço para a confecção e envio pelos correios de carnês de tributos. Diz, ainda, que o caso tramita em segredo de Justiça. 

A Administração ressalta que “tendo em conta específica e objetiva indagação de A Tribuna, que menciona previamente a informação e nos indaga a respeito, destacamos que o Poder Judiciário não vislumbrou motivo de afastamento dos servidores e os mesmos continuam ocupando seus respectivos cargos”.

Ainda conforme a Prefeitura, o caso já havia sido apurado em processo administrativo e resultado na absolvição dos servidores. “A comissão também concluiu que não houve prejuízo ao erário. A Prefeitura aguarda manifestação final do Poder Judiciário”.

Itanhaém anunciou, neste sábado (18), a posse do ex-técnico da Seleção Brasileira feminina de futebol, Kleiton Lima, como secretário adjunto de Educação, Cultura e Esportes.