Mongaguá altera horário de atendimento ao público e suspende cadastramento de idosos
Segundo a administração municipal, a medida não prejudicará os munícipes que se enquadram na Lei
Atualizado em 29/06/20 - 22:05
A Prefeitura de Mongaguá suspendeu, por tempo indeterminado, o cadastramento no Programa de Concessão de Benefícios Tributários aos Idosos. A ação faz parte de um novo pacote de medidas, anunciado pelo município, para o combate ao coronavírus.
Segundo a administração municipal, a medida não prejudicará os munícipes que se enquadram na Lei. O município também alterou o horário de atendimento ao público.
De acordo com o Decreto Municipal 7.146/2020, que dispõe sobre o assunto, os idosos fazem parte do grupo de risco da Covid-19 e precisam adotar as medidas de distanciamento social. Instituído pela Lei Municipal 1.394/94, o Programa concede isenção de 50% sobre o IPTU, a aposentados e pensionistas, residentes no Município. Normalmente, a primeira solicitação e a renovação anual do benefício ocorrem no período de junho a setembro. Diante da situação de emergência em saúde pública, a Prefeitura decidiu suspender esse atendimento.
Outra medida de prevenção é a mudança no horário de atendimento ao público, no Paço Municipal. Desde esta segunda-feira (29), o expediente passou a funcionar das 9h às 13 horas, de segunda a sexta-feira.
