Justiça proíbe entrada de turistas nas cidades do Litoral Sul

A Justiça determinou a restrição e o controle do acesso terrestre de turistas a Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo enquanto durar a pandemia de coronavírus. O prazo é de 24 horas para que essas entradas estejam bloqueadas.

Segundo a decisão do juiz Rafael Vieira Patara, o objetivo também é evitar “o iminente colapso do sistema de saúde da região abrangida pela 56ª CJ de Itanhaém”.

Estão liberados apenas os veículos de emergência e de locomoção para atendimento médico, de transporte e abastecimento de suprimentos, de prestação de serviços essenciais (tais como Correios, transporte de combustíveis e mercadorias), daqueles que comprovadamente estejam em trânsito para outras cidades e daqueles que comprovem atividade comercial ou vínculo domiciliar nos referidos municípios.

Para os demais casos reconhecidos imprescindíveis e essenciais, os municípios deverão analisar os pedidos e, caso constatada a necessidade de ingresso na região, emitir a competente autorização.

A determinação é de que o policiamento rodoviário da Polícia Militar atue para que a decisão seja cumprida.

O documento relata, ainda, que “não há recursos em saúde aptos para resolver o problema da população, ainda mais em caso de surto”.

“A rápida e elevada transmissibilidade da doença, associada à limitação da capacidade hospitalar do país e ao aumento do número de pacientes pode acarretar um colapso no sistema de saúde”, diz.

A decisão também expõe que “as estradas que dão acesso ao Litoral Sul paulista encontram-se congestionadas, vez que inúmeras pessoas, talvez por falta de real consciência da gravidade da pandemia instalada no país, estão aproveitando a quarentena como uma espécie de férias no litoral, aumentando consideravelmente a população da região”.

Procurada por ATribuna.com.br, a Polícia Militar esclareceu que tomou conhecimento da referida decisão judicial e que tem tomado todas as providências necessárias para a fiscalização e o cumprimento.