Ex-vereador de Mongaguá é condenado por prática de 'rachadinha'

Justiça sentenciou Carlos Silva Santos Neto, o Carlão da Imobiliária (PSL), a dois anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto

O juiz da 2ª Vara de Mongaguá, Bruno Nascimento Troccoli, condenou o ex-vereador de Mongaguá Carlos Silva Santos Neto, o Carlão da Imobiliária (PSL), a dois anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e 12 dias-multa (equivalente a 1/6 do salário mínimo) pela prática de rachadinha, ou seja, crime de concussão (extorsão praticada por servidor público no exercício da função). 

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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) conseguiu comprovar que o político exigia que a assessora Maria Sandra de Jesus dividisse o salário dela com um de seus auxiliares informais entre fevereiro e agosto de 2013.

O magistrado sentenciou também Raniedson Fernandes de Lima (o assessor não oficial beneficiado pelo esquema) a dois anos de reclusão em regime inicial aberto e dez dias-multa, mas teve a pena substituída por duas medidas restritivas de direitos, na forma de prestação de serviço à comunidade, e o pagamento de um salário mínimo á vítima.

O caso 

Em janeiro de 2013, Maria Sandra foi nomeada assessora parlamentar na Câmara de Mongaguá. Em razão de uma decisão judicial, o Legislativo precisou exonerar metade dos ocupantes de cargos comissionados. Para driblar esse posicionamento, houve a “elevação substancial da remuneração” dos servidores dessa condição, segundo o MP-SP.

Diante disso, Carlão determinou que a funcionária dividisse o salário com Lima. Ele dizia que essa situação seria momentânea, mas o rateio ocorreu por alguns meses. A funcionária recebia do Legislativo a quantia líquida aproximada de R$ 3.000,00, mas R$ 1.777,53 ficavam com o assessor informal.

Conforme o MP-SP, Carlão a ameaçava ao dizer que, se não dividisse a remuneração, iria conseguir a demissão do filho dela, que trabalhava como agente de trânsito não concursado na Prefeitura.

Documentos obtidos na investigação comprovam que Lima assinou recibos, com o timbre da Câmara, que indicavam o repasse de dinheiro feito mensalmente por Maria Sandra. A ideia dela era ser ressarcida pelo vereador, o que nunca ocorreu.

Rotina

Em depoimento à Justiça, ele admitiu que frequentava o gabinete de Carlão e atendia eleitores de Mongaguá. E-mails sobre relatórios diários enviados pela assessora ao então parlamentar indicavam vários atos praticados por Lima durante esse período.

Em setembro de 2013, o assessor informal foi demitido pelo vereador, pois teria exigido dele receber o salário integral. Maria Sandra imaginou que passaria a ter a remuneração integral, mas Carlão exigiu que ela dividisse os valores com outro auxiliar informal. Insatisfeita, ela se recusou e acabou exonerada no mês seguinte.

Em uma gravação obtida de forma lícita com um diálogo entre o marido de Maria Sandra e o ex-parlamentar, o político insinuou que o repasse da remuneração a outro era uma condição indispensável para que ela permanecesse no cargo.

O juiz entendeu que não há provas de que o nome que veio a substituir Lima chegou a receber, efetivamente, parte do salário de Maria Sandra. Por isso, ele acabou inocentado.

O ex-vereador Carlão da Imobiliária e o ex-assessor Raniedson Fernandes de Lima disseram que ainda não foram notificados da decisão, mas adiantaram que irão recorrerão às instâncias superiores. “Vou provar que isso foi uma armação política”, afirmou o ex-vereador.

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