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Quarta-feira

24 de Abril de 2019

Custo de autorização para veículos de turismo entrarem em Itanhaém aumentará em 2019

Documento, que atualmente custa R$ 507, passará a R$ 532,50; sua falta pode render multa e guincho

Quem trabalha com transporte turístico para a cidade de Itanhaém pode se preparar: a Autorização para Circulação de Veículo de Fretamento, documento obrigatório para prestar o serviço no município, e que deve ser solicitado com antecedência à Secretaria de Turismo, terá seu valor reajustado.

Atualmente, o certificado é emitido mediante pagamento de R$ 507, o equivalente a 150 Unidades Fiscais do Município (UFMs). No ano que vem, esse valor passará a R$ 532,50. O montante é destinado ao Fundo Municipal de Turismo (Fumtur).

A solicitação para receber o documento deve ser feita com pelo menos cinco dias de antecedência, para o e-mail autorizacao.turismo@itanhaem.sp.gov.br, junto com o comprovante de pagamento. Após recebê-lo, o responsável pelo veículo deve afixá-lo no para-brisa e mantê-lo no local durante toda sua estadia em Itanhaém.

Entrar na cidade sem autorização pode custar caro: a multa pode chegar a 500 UFMS, o equivalente a R$ 1.690 esse ano e R$ 1.775 a partir de 2019. 

O documento, porém, só é exigido para veículos intermunicipais com capacidade acima de 12 passageiros. Além disso, tem validade de sete dias e não garante sua circulação pela cidade, apenas sua entrada e permanência no estacionamento do destino final.

A fiscalização e autuação dos veículos são realizados pela Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, que é a responsável pelo cumprimento destas normas. Já a regulação dos serviços de turismo na cidade é feita pela Lei Municipal 3.295 e pelo Decreto 3.594.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Praça Benedito Calixto, 19, no Centro. O telefone para contato é o (13) 3426-7922.