Câmara de Mongaguá vota projeto que cria Farmácia Veterinária Popular

Pela propositura, local deverá oferecer equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento do animal, incluindo também vacinações, remédios e castrações

Por: De A Tribuna On-line  -  19/08/19  -  19:20

A Câmara de Mongaguá vota, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei 83/2019, que institui o serviço de Farmácia Veterinária Popular. A propositura, de autoria do vereador Alex Marcelo dos Santos, o Professor Alex (PSB), visa garantir o fornecimento gratuito dos medicamentos e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais.


Pelo texto, o local deverá oferecer todos os equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento do animal, incluindo também vacinações, remédios e castrações. Os insumos serão destinados para os bichos que estejam sob guarda ou tutela de pessoas de baixa renda, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Associações.


O projeto ainda define baixa renda os casos onde a renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo; ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos. O atendimento poderá ser realizado gratuitamente por ONGs registradas no município, que tenham entre suas finalidades estatutárias a proteção animal, bem como, aos protetores independentes de animais, desde que devidamente cadastrados.


O Executivo ainda poderá celebrar convênios com instituições, empresas públicas e privadas ou realizar parcerias público-privadas (PPP), visando à instalação e implantação de novos serviços de disponibilização de medicamentos e insumos para uso veterinário.


"(O projeto) visa sanar um grande problema de zoonose no meio urbano, em que principalmente as famílias de baixa renda, que vivem em nossa cidade, sofrem com doenças causadas pelos animais domésticos. Muitas vezes, as famílias deixam de tratar seus animais pelo alto custo dos medicamentos veterinários", justificou o Professor Alex.


Segundo o parlamentar, a proposta tem como base o programa Farmácia Popular do Brasil, desenvolvido pelo Governo Federal para ampliar o acesso dos cidadãos de baixa renda aos medicamentos destinados à saúde humana.


"Lembramos que o proprietário ou responsável deve sempre procurar orientações e meios para manter seu animal sempre saudável. Entre essas recomendações estão as vacinas anuais, vermífugos e esterilizações e a realização de exames de fezes que é recomendado anualmente, assim, garantindo uma relação saudável entre animal e a comunidade", finalizou o vereador.


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