Câmara de Mongaguá rejeita requerimento que cobrava Executivo sobre hambúrguer em merenda escolar

A Câmara de Mongaguá rejeitou um requerimento, de autoria do vereador Rodrigo Cardoso Biagioni, o Rodrigo Casa Branca (PSDB), que cobrava explicações do Executivo sobre a distribuição de hambúrgueres na merenda das escolas municipais.

Segundo o parlamentar, nesta última semana, se multiplicaram nas redes sociais, fotos, muitas delas postadas pela própria equipe do prefeito, "enaltecendo como troféu a distribuição de hambúrgueres dentro das escolas". De acordo com o tucano, o ato é um descumprimento da lei municipal 2.489/2011, que proíbe a utilização de alimentos embutidos na merenda escolar da rede pública municipal.

A lei, em seu primeiro artigo, destaca que “entende-se por alimentos embutidos os produtos obtidos a partir do processo de moagem de carne em uma granulometria que varia de grossa a fina conforme o tipo de produto condimentado e embutido”.

"A prefeitura está descumprindo uma lei e que fique bem esclarecido que este requerimento não fere a tentativa de agradar as crianças, mas sim o vício político desta gestão que a incentiva como prática eleitoreira desconsiderando a legislação municipal", comentou o tucano.

"O que estamos fazendo aqui?"

Com a base do prefeito Marcio Melo Gomes, o Marcio Cabeça, contrária ao requerimento, o documento foi rejeitado por oito votos, tendo recebido apenas quatro votos favoráveis.

Foram contrários Baianinho (MDB), Ari da Operária (Progressista), Carlão da Imobiliária (PDT), Claudio Arena (PRP), Zé Pedro (PPS), Guilherme Procida (PSDB), Guinho (PRP) e Raniedson (Solidariedade). Já Professor Alex (PSB), Léo (DEM), Luciano Lara  e Rodrigo Casa Branca (PSDB) votaram a favor.

Após a votação, Rodrigo Casa Branca fez um desabafo. Segundo ele, o requerimento não é contrário as crianças comerem hambúrguer, mas uma cobrança para que se cumpra uma lei municipal. O tucano recordou ainda que, o texto que proíbe a distriuição de embutidos nas escolas municipais é de autoria do próprio chefe do Executivo, enquanto vereador.

"Nós não somos contra as crianças comerem hambúrguer na escola. Não é isso. Mc Donald's vende hambúrguer, Dogão vende hambúrguer, no Centro vende hambúrguer. O problema é que a população, às vezes, esquece o que aconteceu no passado. Nós tivemos um fato lamentável na nossa cidade de uma criança que veio a falecer porque se engasgou, na época, com um pedaço de salsicha. O então prefeito, que hoje está sentado na cadeira, era vereador. Seu opositor, que é seu amigo hoje, o Paulo Wiazowski, era prefeito. Só que, como vereador, ele fez uma lei proibindo alimentos embutidos na nossa merenda escolar. E hoje, que era para ele fazer valer a mesma lei que ele criou, ele fere todos os princípios da Casa", explicou.

Indignado pelo requerimento ter sido negado, ele apelou à presidência do Legislativo para que a Casa entre com uma ação no Ministério Público Estadual.

"Tem uma lei, a 2.489, e tá sendo servido (o alimento embutido). Eu tento fazer um requerimento, e ele é negado. O que não é novidade também. Eu não sei qual é a providência que pode ser tomada. A gente tenta alertar que tem uma lei que está sendo ferida e nós não conseguimos nem aprovar um requerimento? Eu gostaria de um apoio da presidência dessa Casa para a gente entrar, então, no Ministério Público. Senão, o que a gente está fazendo aqui? Se a gente faz uma lei, que o próprio Executivo não cumpre, o que nós estamos fazendo aqui?", indagou Rodrigo Casa Branca.