Câmara de Mongaguá aprova limite mínimo para servidores ocuparem cargos comissionados
Pelo texto, de autoria do prefeito Márcio Melo Gomes, 20% dos cargos em comissão devem ser assumidos por servidores do quadro funcional de provimento efetivo
A Câmara de Mongaguá aprovou o Projeto de Lei 67/2019, de autoria do prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (sem partido), que determina um limite mínimo de ocupação de cargos comissionados por servidores públicos municipais. Pelo texto, 20% dos cargos de livre provimento devem ser assumidos porservidores do quadro funcional de provimento efetivo.
Em sua justificativa, o chefe do Executivo ressaltou que o projeto visa obedecer aos ditames da Carta Magna diante da omissão normativa da legislação municipal. "Ao contrário dos gestores anteriores, essa administração está atuando em total comprometimento com as leis, em especial, a Constituição Federal", destacou Márcio Cabeça.
O prefeito ainda ressaltou quea Constituição determina que os municípios estabeleçam percentuais mínimos de cargos em comissão.Consideram-se servidores de carreira funcionários ativos ou inativos, ocupantes de cargos de provimento efetivo nos quais ingressaram mediante concurso público.
Ao comentar o projeto, Guilherme Prócida (PSDB) garantiu que a proposta não visa à criação de novos cargos comissionados. "Não existe nenhuma questão neste sentido. Muito pelo contrário. Ele é uma iniciativa do Poder Executivo que vem a calhar, até com acompanhamento do Ministério Público, na questão de você deixar como lei no município que 20% desses cargos de confiança sejam de funcionários de carreira. É uma questão muito bacana, justa. Uma iniciativa do prefeito que vem no sentido de regulamentar as coisas, de ter mais justiça dentro do funcionalismo público, e eu sou totalmente favorável", comentou o tucano.
O vereador Alex Marcelo dos Santos, o Professor Alex (PSB), disse que chegou a apresentar duas emendas à propositura. A primeira elevava o percentual destacado no projeto de 20% para 50%. "Meio a meio. Acho que ficaria mais justo. Se valoriza, dessa forma, o servidor público concursado, e a gente reduz o número de pessoas que ocupam cargos por segurarem uma bandeira na época da eleição", analisou o pessebista.
A segunda proposta do parlamentarlimitava em 10% o número de cargos em comissão em relação ao número de servidores concursados. Por exemplo, a cada 100 funcionários públicos de carreira, poderia haver dez contratados em livre provimento. "Haveria uma grande redução de cargos comissionados e forçaria a abertura de concursos públicos para o preenchimento dessas vagas", disse Professor Alex.
Para serem votadas, porém, as emendas precisavam ter a assinatura de cinco vereadores. Além de Alex, assinaram o documento Rodrigo Casa Branca (PSDB), Léo (DEM) e Luciano Lara (Podemos). O vereador chegou a fazer um apelo para que mais algum parlamentar assinasse os documentos, mas não houve retorno.
O projeto de lei foi aprovado por 10 votos favoráveis. Rodrigo Casa Branca se absteve, e Luciano Lara não registrou voto. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Márcio Cabeça.
