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Sexta-feira

22 de Novembro de 2019

Câmara de Itanhaém quer nova reunião sobre pedágios em rodovias

Comissão Especial de Vereadores será aberta na próxima segunda-feira (4) e pedirá novo encontro

A Câmara de Itanhaém instaura, na próxima segunda-feira (4), uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para avaliar os impactos da praça de pedágio no trecho da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55) na cidade. O ponto de cobrança a ser erguido no Km 326 da via – a exemplo dos de Pedro de Toledo e Bertioga – faz parte dos planos do Governo do Estado de conceder a malha rodoviária regional à iniciativa privada.

De autoria do vereador Carlos Antonio Ribeiro (PSDB), a criação do grupo de trabalho foi proposta após a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) considerar válida a audiência pública sobre o tema, na quarta-feira da semana passada, em Itanhaém. Devido à pressão popular, o encontro foi interrompido antes da apresentação do projeto de concessão da estrada.  

A informação de que a audiência foi concluída consta na ata do encontro, elaborada por técnicos da Artesp. Em nota à Reportagem, o órgão estadual conformou a decisão de validar o encontro e descartou outra rodada de debate popular sobre o projeto.  

De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Di Lallo (PPS), a CEV vai analisar de forma jurídica o pedido de anular a audiência pública realizada na cidade. A Casa tentará, também, protocolar requerimento no Palácio dos Bandeirantes a fim de que seja realizada outra reunião no município.

“Não havia a mínima condição de manter [a audiência pública]. Avalio como absurda a decisão [da Artesp] de considerar como realizado o encontro e avançar o projeto [de concessão] sem que o principal interessado, que é Itanhaém, pudesse se manifestar”, afirma o presidente da Câmara. Ele cogita levar a questão à Justiça.  

Di Lallo pondera que a localização do pedágio pode ser prejudicial à cidade. Ele teme perda de turistas e receita com a cobrança e impacto nas vias centrais por motoristas que tentem fugir da tributação. “As ruas do Centro Histórico são antigas e não estão preparadas para receber o tráfego”, diz.  

A Prefeitura de Itanhaém adota postura semelhante. Na semana passada, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Eliseu Braga Chagas, declarou ser contrário à instalação de uma praça de pedágio. Ele também previu impacto nas vias centrais depois que a cobrança começar.

Agência diz ter seguido lei e analisa sugestões 

Em nota, a Artesp afirma ter seguido “todos os ritos previstos na legislação e cumpriu o calendário de audiências públicas previstas para apresentação do projeto de concessão do Lote Rodovias do Litoral previamente publicado no Diário Oficial de 4 de outubro e amplamente divulgado nos veículos de comunicação”.

Segundo a agência, as contribuições colhidas nas quatro audiências públicas são analisadas pelos técnicos da agência para se verificar se é viável incluir as sugestões no projeto.

O plano do Governo do Estado é conceder à iniciativa privada 240 quilômetros de vias no Litoral, com investimentos superiores a R$ 3 bilhões. O pacote inclui modernização das rodovias SP-98 (Mogi-Bertioga), SP-88 (Pedro Eroles) e SP-55 (Padre Manoel da Nóbrega e Cônego Domênico Rangoni (Rio-Santos).

Ao menos três praças de pedágio são planejadas: em Bertioga, Itanhaém e Pedro de Toledo. Valores não foram informados. A expectativa é de que o lote seja repassado ao setor privado no segundo semestre de 2020.

Ainda é tempo 

A população ainda pode incluir sugestões ao projeto de concessão da rodovia por meio de consulta pública on-line. Até o dia 25 de novembro, sugestões são recebidas no site da agência.

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