Câmara de Itanhaém aprova projeto que proíbe fogos que causem poluição sonora

A Câmara de Itanhaém aprovou o Projeto de Lei 4/2019, que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora no município. O texto é uma proposta conjunta dos vereadores Hugo Di Lallo (PPS), Alder Ferreira Valadão (SD), Dr. Alder (SD) e Peterson Gonzaga (DEM).

"Eu era um adepto aos fogos de artifício. Na campanha, em 2012, foi uma barulheira. Em 2016, me bateu aquela cobrança. Se estamos olhando para o céu para ver aquela coisa bacana, para que barulho? Não estamos contra os fogos de artifício. Nós queremos que a festa, aquele momento de descontração, seja para todos", disse Hugo Di Lallo.

O parlamentar destacou que o Decreto-Lei Federal 4.238/42 permite o uso de fogos em território nacional, entretanto, o número de municípios que vêm aderindo aos fogos sem estampido tem aumentado. Ele ainda citou casos de outros países que também adotam os fogos apenas luminosos, como o Japão.

Os vereadores também aprovaram uma emenda modificativa que altera o valor da multa para quem descumprir a lei. Hugo Di Lallo propôs que a tarifa, que estava fixada em 50 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs), algo em torno de R$ 150, seja triplicada para 150 UFIRs (R$ 450).

Já Silvio César de Oliveira, o Silvinho Investigador (PSDB), sugeriu que fosse criada uma multa diferente para pessoas jurídicas, como colônias de férias e até mesmo a Prefeitura de Itanhaém. Neste caso, a cobrança foi fixada em mil UFIRs, o que dá cerca de R$ 3 mil.

"É preciso, porque, por exemplo, essa pessoa jurídica vai colocar uma bateria de fogos de R$ 100 mil. E a multa é somente de R$ 450. Para esse cara, ele vai colocar os fogos lá e pagar a multa", exemplificou o tucano, para justificar a proposta.

Pela emenda, também aprovada em plenário, em caso de reincidência, o valor da multa dobrará.

Silvinho também fez um alerta para a dificuldade em flagrar o ato. O cumprimento da lei será fiscalizado pela Guarda Municipal. Mas, de acordo com o parlamentar, entre o cometimento da infração e a chegada da equipe, "até a fumaça dos fogos já se dissipou". "É difícil ter a produção de provas do crime", emendou o vereador.

Para Peterson Gonzaga, é necessário investir na publicidade da lei para que ela seja cumprida. "Todos devem saber que se fizerem esse tipo de ato vão sofrer uma sanção. Aquele mais medroso, ou não tão atirado, vai se resguardar. Já se evita 50%, 60% dos problemas", analisou o democrata.

O parlamentar também propôs que, futuramente, seja criado um fundo municipal, cujo recurso angariado com as multas aplicadas seja revertido para que a administração pública possa auxiliar a causa animal.

Agora, o projeto de lei segue para sanção do prefeito Marco Aurélio Gomes (PSDB).