Após vandalismo, vereador apresenta projeto de lei para coibir depredações em Itanhaém
Presidente da Câmara, Hugo di Lallo (PPS), protocolou a propositura após estátua "Mulheres de Areia" ter sido decapitada, no último fim de semana; projeto inclui multa e obrigatoriedade de reparação do dano
A depredação da estátua "Mulheres de Areia", localizada na Praia dos Pescadores, um dos pontos turísticos de Itanhaém, motivou a Câmara Municipal a elaborar um projeto de lei para coibir o vandalismo ao patrimônio público e privado.
A proposta, de autoria do presidente do Legislativo, Hugo di Lallo (PPS), foi protocolada na última segunda-feira (11). O foco maior do projeto é a punição ao ato de pichar ou depredar o patrimônio, com aplicação de multa. Durante a durante a 76ª sessão ordinária da atual legislatura, o parlamentar lamentou ter de chegar a esse ponto para que não haja vandalismo.
"Não falo com satisfação alguma. Gostaria muito que nós não precisássemos chegar a ponto de ter uma legislação para punir um ato como esse. Só que não conhece a nossa história, quem não conhece o valor que tem o nosso patrimônio pode fazer algo como o que foi feito na estátua "Mulheres de Areia".
De acordo com a proposta, "todo e qualquer ato de pichação, vandalismo ou depredação contra o Patrimônio Público ou pichação contra os bens públicos ou patrimônio privado, implicará ao seu causador, aplicação de multa equivalente a 500
UFM’s (Quinhentas Unidades Fiscais do Município) para cada ato praticado, dobrando-se o valor no caso de reincidência, independentemente das sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos de ordem material e moral, porventura ocasionados", disse o vereador.
No caso de pichação, vandalismo ou depredação contra monumento ou coisa tombada, em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a multa será aplicada em dobro. Hoje, a UFM está a R$ 3,55. Ou seja, caso a lei entrasse em vigor agora, o vândalo teria de arcar com uma multa que poderia variar entre R$ 1.775,00 e R$ 3.550,00.
Até o vencimento da multa, o responsável poderá firmar Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana. Desta forma, o praticante do ato de vandalismo poderá afastar a incidência da multa prevista mas, em contrapartida, será responsável pela reparação do bem por ele pichado, ou a prestação de serviço público.
A celebração do Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana não afasta a reincidência em caso de nova infração. Se as infrações forem cometidas por menores ou incapazes, assim considerados por lei civil, responderão pelas penalidades de multa os pais, tutores ou responsáveis legais.
O valor arrecadado com a aplicação da multa deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Cultura. Além disso, a aplicação das penalidades previstas não exonera o infrator das cominações civis e penais cabíveis.
"Como dizia antigamente, bastava a mãe dar uma bronca para a gente aprender. Esperamos que isso, de alguma forma, contribua para que nós possamos proteger o que temos de maior, que é o nosso patrimônio", comentou Hugo di Lallo.
O projeto ainda precisa tramitar pelas comissões internas da Câmara municipal, antes de ir para votação em plenário.
Estátua "Mulheres de Areia"
A Estátua Mulheres de Areia, em Itanhaém, amanheceu depredada no último sábado (9). A obra feita em fibra, que teve a cabeça arrancada, é considerada um dos marcos da cidade. Esculpida pelo ator Serafim Gonzalez, a estátua é uma homenagem à novela de mesmo nome, que teve gravações no local. A escultura é um dos pontos mais visitados por turistas no município.
Pelas redes sociais, o prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio (PSDB), afirmou que o crime já está sendo apurado, e pediu a punição dos autores. “Uma cena triste de vandalismo. Determinei à Secretaria de Trânsito e Segurança imediata apuração deste crime contra o patrimônio histórico e cultural da nossa cidade”, disse.
A Prefeitura de Itanhaém também divulgou o ocorrido em suas redes sociais, e informou que já acionou um artista para que uma nova cabeça seja feita. Segundo a postagem, a Guarda Municipal foi ao local para obter imagens de câmeras de segurança com o comércio da região. Parte da cabeça arrancada foi encontrada horas depois, a alguns metros da estátua. A administração pede para quem tiver informações que denuncie pelo telefone 153.
