A Prefeitura de Ilhabela, no litoral Norte paulista, editou nesta segunda-feira (1º) decreto municipal que reabre o acesso de visitantes ao arquipélago. A regra vai interromper 80 dias de restrição ao local, medida adotada devido à Declaração de Calamidade Pública em decorrência da pandemia da Covid-19. As normas passam ser válidas a partir do dia 8, apenas para veranistas que possuam imóvel na cidade.
Para os visitantes que possuem residência na cidade, a entrada será permitida de terça a quinta-feira, sendo limitado o acesso a cinquenta autorizações por semana. Além disso, será necessário apresentar no requerimento de entrada os documentos comprobatórios. Para a autorização, os proprietários de residências deverão dar o aceite no requerimento, concordando com os termos do anexo.
Com a regulamentação, os moradores e veranistas poderão entrar na cidade a partir da próxima semana. O acesso deverá ser solicitado pelo site específico e anexando os documentos que comprovem a propriedade de residência na ilha, conforme o decreto 8.120/2020.
Segundo a prefeitura, uma equipe ficará responsável para fazer a análise da solicitação, podendo pedir outras comprovações para o visitante. Pelas regras, o protocolo para a solicitação da autorização para saída e/ou entrada deverá ser pedido com, no mínimo, 72 horas de antecedência da data pretendida.
Os moradores que necessitarem sair e retornar do município, também devem solicitar autorização de entrada no sistema. Somente após a aprovação do pedido poderá o solicitante se apresentar na barreira da travessia.
É recomendada que a saída ocorra após a autorização para retornar, observando-se, a título exemplificativo, as seguintes comprovações:
- Consulta e/ou exame médico no SUS ou rede privada de saúde, mediante a juntada de comprovante de agendamento, em papel timbrado e assinado pelo serviço de saúde que irá realizar o exame e/ou a consulta;
- De recebimento de benefício do INSS em banco que não possui agência e/ou caixa eletrônico no município de Ilhabela, mediante juntada de comprovante.