Legislativo santista devolve R$ 30 milhões para custeio da Câmara Municipal
Prefeitura recebe excedente de custeio da Câmara, que será usado, por exemplo, no 13°. Demais cidades da região, exceto Guarujá, ainda calculam valores
A Prefeitura de Santos receberá um reforço de até R$ 30 milhões nos cofres públicos na reta final do ano. O montante, ainda preliminar e passível de correção, faz parte da devolução anual dos repasses do Executivo para o custeio da Câmara Municipal. Além de Santos, a Câmara de Guarujá já tem valores; os demais legislativos da região ainda calculam os valores de estorno.
A estimativa de devolução à Administração santista é do presidente do Legislativo, Rui De Rosis (MDB). Na terça-feira (29), o representante da Câmara entregou ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) cheque de R$ 10 milhões – o que representa 10% do Orçamento da Casa, estimado em 1,2 R$ 100 milhões.
Segundo De Rosis, a primeira antecipação foi possível após ajustes no Legislativo, como a criação de um plano de cargos e carreira aos servidores da Câmara. “Só com a folha de pagamento, estimamos economia de R$ 1,5 milhão ao ano, sem contar os tributos sobre essas remunerações”.
O parlamentar acredita que outro montante entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões deve ser repassado à Prefeitura até o final de dezembro. A quantidade exata depende do andamentos de licitações para a manutenção do Legislativo. De Rosis cita pequenos ajustes no Castelinho, sede do Legislativo, como pintura da fachada e manutenção do espelho d’água.
“Somos uma Câmara enxuta. Esse recurso deve ser retornado ao Executivo para que tenha uma destinação útil à sociedade, com na Educação e Saúde”. Caso o montante seja o máximo estimado pelo político, será um dos maiores retornos à administração santista nos últimos tempos.
Em 2018, houve o estorno de R$ 28,5 milhões à Prefeitura – antes, teve um repasse de R$ 2,5 milhões à Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos (Capep Saúde).
Em nota, a Secretaria Municipal de Finanças de Santos esclarece que a antecipação da devolução dos recursos da Câmara para a Prefeitura facilita “o planejamento econômico financeiro do último trimestre do ano, quando determinadas despesas, como o pagamento do 13º salário dos servidores municipais, aumentam consideravelmente”.
Outras cidades
Das demais câmaras da região, apenas a de Guarujá tem uma estimativa de devolução de recursos, acredita poder devolver R$ 6 milhões em dezembro. O valor representa 30% da verba de custeio do Legislativo Municipal. Parte deste recurso extra (cerca de R$ 4 milhões) deve ser aplicado, pelo Executivo, na construção de uma UPA em Vicente de Carvalho.
As cifras são a sobra do que o Legislativo recebeu para custear as despesas internas da Casa. A legislação estabelece que o excedente deve ser devolvido ao Executivo até o final de cada ano. As outras Câmaras da região informaram que ainda projetam os valores a serem restituídos às Prefeituras.
