Justiça estabelece teletrabalho para bancários que vivem com pessoas do grupo de risco da Covid-19

A Justiça do Trabalho de São Paulo definiu que bancários que vivem com pessoas do grupo de risco da Covid-19 devem permanecer do sistema de trabalho remoto. A decisão beneficia servidores do Banco do Brasil das agências da Baixada Santista. 

Com isso, o banco público deve deixar de convocar para o trabalho presencial os funcionários que declararam viver com pessoas do grupo de risco da covid-19.  A decisão, em caráter liminar, atende àqueles já retornaram ao modelo presencial ou ainda atuam no formato home office. A medida é válida enquanto vigorarem os decretos de calamidade e isolamento social devido à pandemia, ou até ulterior decisão judicial. 

O juiz Pedro Etienne Arreguy Conrado, da 1ª Vara do Trabalho de Santos, concedeu a tutela provisória de urgência requerida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Santos e Região em ação civil coletiva ajuizada em face do Banco do Brasil.  

A entidade representante dos trabalhadores pleiteava o retorno ao regime de teletrabalho de todos os funcionários que voltaram ao presencial em 27 de julho de 2020 e que preencheram autodeclaração de coabitação com pessoas do grupo de risco. Também àqueles que não retornaram ao presencial ainda, enquanto for necessário se manter o isolamento social dos mais vulneráveis ou até o surgimento e disponibilização de vacina para toda a população. 

Em nota, o Banco do Brasil afirma recorrer da decisao, "reiteramos nosso compromisso em zelar pela saúde das pessoas nesse momento de incertezas, além de, considerando o caráter de essencialidade da atividade bancária, mantermos nosso atendimento aos clientes e à população em nível de excelência".

A instituição explica ter adotado, desde março, medidas de proteção frente à pandemia, "visando o cuidado com a saúde e a segurança das pessoas". Dentre elas, possibilitou, por um período de 4 meses, o trabalho remoto para os funcionários que declararam coabitar com pessoas pertencentes ao grupo de risco.

O comunicado destaca que a regra não é prevista "nas recomendações das autoridades de saúde, permitindo assim aos funcionários planejarem procedimentos e cuidados com a saúde de seus familiares". Desde o final de julho, a instituição retornou as atividades de modo presencial, "com rigorosa observância, reforçada neste período de pandemia, às orientações das autoridades de saúde"