Justiça Eleitoral deve coibir fraude na cota de mulheres

Siglas usam laranjas para ter chapas com, pelo menos, 30% de candidaturas femininas

Por: Sandro Thadeu & Da Redação &  -  23/02/20  -  18:31
Eleitor tem 60 dias para justificar ausência em votação
Eleitor tem 60 dias para justificar ausência em votação   Foto: ( José Cruz/Agência Brasil)

A Justiça Eleitoral deverá ser mais rígida, nas eleições deste ano, no controle do cumprimento da cota mínima de 30% para mulheres nas chapas de candidatos às câmaras municipais.


No dia 6, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma de 20 candidatos a vereador (14 homens e seis mulheres, entre eleitos e suplentes) de Cafelândia (SP), devido ao registro de candidaturas femininas fictícias para preenchimento da cota de gênero, em 2016. Mesmo quem não se beneficiou da fraude foi punido.


Para especialistas ouvidos por A Tribuna, não seria necessário apelar a artifícios para que as mulheres deixem de ficar à margem do jogo político. A doutoranda e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), Hannah Maruci Aflalo, afirma que elas estão interessadas na política partidária e querem ser eleitas, mas as siglas não investem nelas.


“Os partidos precisam entender que é responsabilidade deles construir candidaturas de mulheres viáveis e competitivas. Porém, há um medo justificado, por parte delas, de que a agremiação não dará apoio ou recursos financeiros”, destaca ela, que é articuladora do Movimento Mais Mulheres na Política.


Apesar da grande repercussão midiática de casos de candidaturas laranjas em 2016 e 2018, o doutor em Ciência Política pela USP Rafael Moreira Dardaque Mucinhato entende que a prática de lançar candidaturas de fachada é histórica e deverá continuar. Mas “arrisco dizer que há uma tendência de que esses casos diminuam com o passar do tempo”.


Para ele, os partidos abrem poucos canais de participação ao público feminino e pouco se preocupam em elas ocuparem espaços na política institucional.


Mudanças


A vereadora de Santos e presidente estadual do Progressistas Mulher, Audrey Kleys (PP), tem notado maior procura de mulheres pela disputa de eleições. Em sua visão, há exemplos positivos de atuação feminina na política. 


“O Ministério Público está muito atento às candidaturas laranjas. Como representante do partido, fui chamada a São Paulo para mostrar minha atuação e o que estou fazendo para o chamamento das mulheres. O mesmo ocorreu com outras legendas”, destaca.


A deputada federal Rosana Valle (PSB) tem participado de cursos do partido. O objetivo é mostrar a importância de mulheres ocuparem espaços de liderança na sociedade e na política.
 
Para ela, a melhora da qualidade de vida das pessoas e a moralização da política passam por maior participação feminina.


“As participantes têm em comum o fato de serem mulheres corajosas, que, muitas vezes, são líderes em seus segmentos. São pessoas que não estão sendo servidas pela política e que querem usar a força da política para ajudar o próximo, melhorar a vida das suas comunidades”, diz.


Procuradoria ingressou com ações contra cerca de 100 candidatos


A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) ingressou com quatro ações de investigação judicial eleitoral e de impugnação de mandato eletivo, envolvendo cerca de 100 candidatos de 2018.


Junto com o Ministério Público Estadual, a PRE-SP identificou que mulheres não fizeram campanha e só foram inscritas para partidos cumprirem cota. 


Apenas um processo foi julgado, contra o SD, e considerado improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Cabe recurso. Os demais estão sob sigilo.


Líderes: Regra será cumprida


Os dirigentes partidários consultados por A Tribuna acreditam que não terão dificuldades para encontrar mulheres interessadas em concorrer às câmaras neste ano.


A vereadora Janaína Ballaris, de Praia Grande, trocará o PT pelo PL, a fim de disputar a Prefeitura, e organiza a chapa de vereadores da futura legenda. Acha que poderá ter mais mulheres do que homens.


Na Rede, a responsável pela sigla em Mongaguá, Jaqueline Ivanoff, aponta que sete dos dez pré-candidatos à Câmara são mulheres.


O presidente estadual do PSL, deputado federal Júnior Bozzella, diz estar surpreso com a quantidade de mulheres interessadas em ingressar no partido. Um estímulo, para ele, têm sido as deputadas Janaina Paschoal (estadual) e Joice Hasselmann (federal).


Presidente do PT em Santos, o vereador Chico Nogueira afirma que a sigla tem um coletivo de mulheres, e a movimentação delas é espontânea. Há, pelo menos, oito pré-candidatas à Câmara. 


Responsável pelo PSDB santista e primeira mulher a liderá-lo, Renata Bravo acredita que há mais mulheres interessadas em concorrer do que em anos anteriores.


Mário Bernardino, que responde pelo PV santista, ressalta que a sigla foi a única da Cidade a ter chapa totalmente feminina em 2016 e que o incentivo continuará.


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