Justiça analisa pedido de redução do pedágio no Sistema Anchieta-Imigrantes
Pedido é para dias de Operação Subida
A decisão de reduzir ou não a tarifa do pedágio em dias de Operação Subida no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) está nas mãos da Justiça. O Ministério Público do Estado e o Procon Santos ingressaram com ação civil pública pedindo que a Justiça obrigue a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a Ecovias a reduzirem a tarifa, em 60% ou 30%, quando a operação estiver em vigor.
O documento, com pedido de tutela de urgência, só diz respeito à questão tarifária decorrente da implantação da Operação Subida. Neste caso, o SAI opera apenas com apenas a Pista Sul da Via Anchieta para a descida e deixa disponíveis a Pista Norte da Anchieta e as Norte e Sul da rodovia dos Imigrantes.
A obrigação de reduzir o valor do pedágio, conforme se solicita na ação, só valeria para automóveis de passeio. Caso o juiz aceite diminuir a tarifa em 60%, o preço para quem se dirigisse à Baixada em dias de Operação Subida seria de R$ 10,96 (o preço é de R$ 27,40). A outra opção, de 30%, deixaria o valor cobrado em R$ 19,18. Em caso de descumprimento, poderia haver multa de R$ 500 mil por situação.
O documento também prevê multa no mesmo valor caso Artesp e Ecovias estabeleçam reajuste das tarifas cobradas como forma de compensar a redução do valor em dias de Operação Subida, “ao menos até que seja realizada prova pericial capaz de atestar eventual necessidade de algum reequilíbrio econômico financeiro”.
EM CONJUNTO
“É uma ação conjunta entre o MP e o Procon de Santos, fruto da representação que nós instauramos em 2017, após uma audiência pública feita na Câmara de Santos, presidida pelo vereador Bruno Orlandi (PSDB)”, lembra o chefe do Procon, Rafael Quaresma.
Ele afirma que, desde então, tentou-se um acordo, mas sem sucesso. Por isso, o inquérito prosseguiu, e seu desfecho seria propor a ação civil pública.
“Até então, nunca se aventou a possibilidade de trabalhar essa relação como sendo de consumo e, assim, aplicar o direito do consumidor. O que sempre se teve eram questões relacionadas ao contrato. Atualmente, é pacificado o entendimento de que usuário do sistema é consumidor para fins legais, então, ele faz jus a uma redução do preço quando o serviço perde em qualidade”, diz Quaresma. E, quando a Operação Subida é implantada, é exatamente isso o que acontece, na visão do chefe do Procon Santos.
Da mesma forma pensa o vereador santista Bruno Orlandi (PSDB). Ele esteve à frente de uma comissão especial sobre o SAI, que também debateu o assunto da redução da tarifa.
“Nós demos o pontapé inicial e esgotamos o que poderíamos fazer na nossa esfera. Agora vamos acompanhar de perto como ficará a situação porque o motorista acaba ficando sem escolha”, afirma o vereador.
