INSS: Tempo médio para concessão de aposentadoria chega a 5 meses na Baixada Santista
Prazo chega a dobrar para benefícios assistenciais
Quem pede aposentadoria ao INSS na área da Gerência Santos, que inclui Baixada Santista e Vale do Ribeira, precisa esperar até 142 dias para saber se terá direito ao benefício. Isso representa quase cinco meses sem obter uma resposta do órgão federal. No momento, essa demora afeta ao menos 3.463 segurados. Na região, há mais de 8 mil solicitações de diversos benefícios enfrentando a fila da autarquia.
A situação é ainda pior para quem está à espera de benefícios assistenciais, como o BPC: são 296 dias (quase 10 meses), em média, entre o requerimento e a conclusão do pedido (veja destaque). Nessa fila, há 3.563 pessoas aguardando resposta do INSS, sendo 2.696 há mais de 45 dias. “É uma absurdo. Os benefícios assistenciais são destinados a pessoas carentes. Em geral, elas se enquadram em situação de miserabilidade”, diz o advogado previdenciarista Luiz Almeida.
No caso de pensão por morte, são 1.047 viúvas aguardando uma resposta. Do total, 316 estão há mais de 45 dias - prazo que deveria ser respeitado pelo INSS para análise de pedidos de benefícios previdenciários. Mas o tempo entre a solicitação e a conclusão do processo tem sido de 120 dias.
“Entendo que o prazo legal é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30, com uma justificativa para isso. É o que consta na legislação, no artigo que trata de processo administrativo federal. O INSS usa 45 dias, período previsto em decreto e que fala sobre pagamento de benefício. Contudo, a lei está acima de um decreto”, explica o advogado especialista em Direito Previdenciário Rodolfo Ramer.
Na Gerência Santos do INSS, há ainda 3.562 pessoas que estão devendo algum tipo de documentação para a autarquia, o que também gera a paralisação do pedido.
Colher de chá
Uma medida aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2020 e homologada em fevereiro deste ano dará um fôlego ao INSS, dobrando os prazos de análise. Na avaliação dos especialistas, a medida trará prejuízos. Tudo porque a autarquia poderá ampliar de 45 dias para 90 o período de análise dos processos de benefícios e quase todas as aposentadorias, exceto por invalidez, que ficam com o prazo original. Já no caso das pensões, a análise levará até 60 dias.
“Hoje temos uma medida judicial, que é o mandado de segurança. Ele é usado para obrigar o INSS a analisar o pedido de forma mais rápida. Não é concessão do benefício. Com o acordo, vamos ter de esperar mais tempo para utilizar esse instrumento e vai piorar ainda mais a situação do segurado”, acrescenta Almeida.
Essa medida, obtida após acordo do INSS com o Ministério Público Federal (MFP), só começa a valer em agosto e visa zerar a fila de espera. “Espero que o INSS consiga cumprir. Mas acho difícil, porque hoje esse novo prazo já é ultrapassado. Além disso, não se ouviu a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que representa os advogados. Foi uma falha, porque representamos diversos segurados no País”, pontua Ramer.
Em caso de descumprimento, a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos será acionada e terá dez dias para resolver o problema. O órgão é formado por representantes do próprio INSS, MPF e Defensoria Pública da União. O acordo tem validade de dois anos.
O INSS informou que, devido à contratação dos aposentados e militares inativos, o número de técnicos na análise de requerimentos subirá este mês - de 30% para 40% do total de servidores. Os temporários substituirão funcionários do atendimento e trabalhos intermediários. Com isso, os servidores de carreira ficarão livres para verificar os pedidos de benefícios.
“Isso diminuirá sensivelmente o tempo de concessão, o que acarretará na diminuição de pagamento de correção, uma vez que os benefícios serão concedidos dentro do prazo previsto”, informou o órgão federal, em nota para A Tribuna.
A autarquia garante trabalhar para a ampliação do número de servidores que atuam exclusivamente na concessão de benefício, com a implementação de programas de gestão por teletrabalho. Eles atuam com meta mensal maior do que os demais. “Portanto, apresentam maior produtividade na análise de requerimentos, o que acarretará em queda do estoque de pedidos”.
Para acelerar o tempo de resposta aos segurados, o INSS promoverá outras medidas. O pacote inclui qualificação de requerimentos para reduzir os pedidos de documentos para segurados, desburocratização e simplificação de processos para acelerar a análise, e concessão automática de benefícios judiciais.
“A qualificação de requerimentos busca evitar que o segurado deixe de anexar documentos para o servidor do INSS analisar o benefício, gerando retrabalho ao público e ao funcionário, que terá que analisar o mesmo processo duas vezes, caso coloque-o em exigência”, destacou, em nota, o presidente do INSS, Leonardo Rolim.
Soluções
Para especialistas em Direito Previdenciário, a saída para que ocorra um cumprimento real dos prazos passa por outros caminhos, que não são aumento de prazo nem trabalho de pessoal aposentado.
“O correto é arrumar o problema e isso significa contratar funcionários por meio da realização de concursos, investimento na qualificação, salários dos servidores e equipamentos para o trabalho deles, além da digitalização de processos. O aumento de prazos é só tapar o sol com a peneira”, diz o advogado Rodolfo Ramer.
