INSS inicia projeto-piloto para reduzir filas nas agências da Baixada Santista
Teleperícia começa nesta terça-feira (3) para o recebimento do auxílio-doença. Novidade atende recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta terça-feira (3) um projeto-piloto de perícia on-line para o recebimento do auxílio-doença, a teleperícia. A novidade atende à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e estará disponível para segurados com acompanhamento de médico do trabalho. Segundo especialistas, caso a modalidade venha a se tornar definitiva, pode se apresentar como um auxílio na diminuição da fila de pedidos de benefícios atualmente à espera de análise.
Conforme dados da autarquia fornecidos ao IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), havia mais de 1,8 milhão de solicitações sem resposta até o final de setembro. Entretanto, o sucesso da perícia on-line ainda esbarra na dificuldade de segurados acessarem a internet e de lidarem com as ferramentas.
“A tecnologia foi essencial para os segurados na pandemia, com grande eficiência do INSS na solução dos maiores problemas. Com a central 135 e o aplicativo e site Meu INSS, o órgão conseguiu prestar mais de 90% dos serviços essenciais ao segurado. Hoje as concessões de aposentadoria, pensão e até mesmo o benefício de incapacidade temporária emergencial são feitos de maneira remota”, avalia João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
A iniciativa deve estar disponível para trabalhadores de empresas de médio e grande porte, nas quais é mais comum que haja médicos do trabalho disponíveis aos funcionários. Para Badari, a diminuição das filas impacta de maneira positiva todos os segurados.
Além do trabalhador, deverá estar presente no exame on-line o perito médico do INSS e o médico do trabalho contratado pela empresa. O especialista lembra que os segurados devem ter os mesmos cuidados com a documentação em relação às perícias presenciais, como ter em mãos atestados, receituários médicos e exames.
“É importante apresentar todos os laudos médicos anteriores e demonstrar de forma clara ao perito a incapacidade para o trabalho que a doença traz, expondo as suas tarefas e limitações. Não basta demonstrar a doença. O importante é que fique claro como ela impede o seu trabalho”.
O advogado previdenciário Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, é cético quanto à possibilidade da perícia on-line reduzir de fato a fila de benefícios. Ele afirma que o seu impacto é limitado.
“Deve-se levar em consideração que nem todos os segurados têm acesso à internet, bem como têm os conhecimentos técnicos para acessar as plataformas para que seja realizado tal procedimento”, diz.
Na opinião do advogado, é preciso que o órgão federal aponte caminhos que atendam a todos os segurados. “O projeto-piloto é antiético, irregular, ilegal e não atende ao interesse público, pois só favorece o trabalhador elitizado das grandes empresas em detrimento do desempregado ou trabalhador autônomo”.
A realização das perícias on-line também pode ser uma solução para a dificuldade de segurados em agendar os exames presenciais nas agências do INSS. Os postos foram reabertos no início de setembro após cinco meses fechados em decorrência da pandemia. Contudo, muitos peritos técnicos se recusaram a retornar ao trabalho até que fossem asseguradas condições de prevenção à infecção por Covid-19.
