INSS deixa 20 mil sem resposta no Estado de São Paulo

Quase 20 mil pedidos de benefício estão parados nas filas virtuais no Estado de São Paulo aguardando análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tempo médio de espera é de 96 dias, mais que o dobro do que a lei prevê.

De acordo com a legislação, o segurado deveria ter uma resposta da autarquia em, no máximo, 45 dias. Na Baixada Santista, são 907 solicitações que esperam por um desfecho há, pelo menos, 103 dias – um período superior à média estadual. 

No Estado, quem precisa de benefício assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), leva 164 dias – mais de cinco meses para consegui-lo. É a solicitação mais demorada.

O BPC equivale a um salário mínimo (R$ 1.045,00) e é destinado a idosos pobres ou pessoas com deficiência, desde que tenham renda inferior a um quarto de salário mínimo, ou seja, R$ 261,25.

“Desde o governo anterior (do então presidente Michel Temer), o acesso ao BPC vêm sendo reduzido, com concessões ocorrendo de forma mais burocrática, ou seja, alterando uma política de ampliação do número de beneficiados, que ocorrida desde 1996. É uma crueldade com os mais pobres”, analisa o advogado Cleiton Leal Dias Júnior.

Aposentadoria: Pior

Na região, quem mais sofre com a fila virtual são os trabalhadores que buscam aposentadorias. Neste caso, são 128 dias para saber se terão ou não direito à deixar a ativa. São, pelo menos, 215 solicitações emperradas no INSS. 

“Tem muita gente perdendo emprego e pedindo aposentadoria para ter uma renda, principalmente nesta fase de pandemia. Esse tempo (de espera) é um absurdo. Nem em situações mais simples ele (o INSS) tem sido rápido. Tenho um pedido de pensão com documentação toda completa e que não tem resposta. A pessoa ficou viúva e está sem renda”, relata a advogada Cláudia Cavallini.

Ela conta que tem buscado o Judiciário para forçar o INSS a acelerar os atendimentos. “Tenho entrado com mandado de segurança, em quase todos os pedidos de aposentadorias, para que o INSS preste informações sobre a demora. Daí, você acaba entupindo ainda mais o Judiciário. Mas, se não fizer isso, não tem saída”, explica a advogada. 

Reforço

O INSS não tem ideia de quanto tempo levará para pôr a casa em ordem. A autarquia receberá reforços para que os trabalhos sejam regularizados. Serão 8.230 vagas distribuídas pelo Brasil, que poderão ser preenchidas por aposentados da União e militares inativos. Não foi informado quantos serão destinados ao Estado ou para a Gerência Santos.

As inscrições para os interessados terminaram ontem, e não há data definida para a convocação dos profissionais.

A autarquia informa ainda que, no caso do BPC, o Governo publicou portaria para antecipar o pagamento emergencial de R$ 600,00, por três meses, a pessoas com deficiência. A concessão do auxílio será encerrada assim que o pedido do benefício for analisado.

Segurados se surpreendem com agências fechadas

Quem depende de perícia médica para conseguir auxílio-doença ou solicitar a prorrogação do benefício ainda tem dúvida sobre o atendimento. O problema é que o INSS não tem enviado comunicado a essas pessoas sobre o fechamento das agências durante a pandemia de coronavírus.

É o caso da operadora comercial Dianne Amaro, de 29 anos. Ela tinha perícia marcada para o último dia 8 na unidade do INSS em Santos, mas deu de cara com a porta. Saiu de Praia Grande às 8h30 e tomou dois ônibus para chegar ao destino, mesmo durante o período de isolamento social, em busca da prorrogação do auxílio-doença, sem sucesso.

“É um descaso com a gente. Não recebi nenhuma mensagem no celular ou no aplicativo de que a perícia estava suspensa”, conta.

Segundo ela, o INSS não dá informações suficientes aos segurados. “Tive crises de ansiedade, por isso estou afastada. Então, chegar até aqui foi muito difícil. Peguei ônibus lotado, em um momento que a recomendação é para ficar em casa. Estou colocando minha vida em risco para encontrar a agência fechada.”

A massoterapeuta Eniceia de Morais, de 55 anos, passou pelo mesmo problema. Afastada desde novembro devido a uma cirurgia na mão, ela tenta prorrogar o auxílio-doença e precisa da perícia médica.

“Está lá no aplicativo que você tem de ir presencialmente. Não tem nada dizendo que as agências estão fechadas ou, pelo menos, um telefone para a gente ligar. Assim, ninguém sai de casa.” 

Resposta

As agências ficarão fechadas, pelo menos, até a próxima sexta-feira, por causa do decreto emergencial de saúde, de nível nacional, decorrente da pandemia.

O instituto informou, ainda, que tentou contato direto com os segurados para informá-los da mudança, “o que, no entanto, não foi possível para todos os agendamentos existentes”.

Menciona, porém, que enviou notificações pelo Meu INSS, providenciou cartazes para afixação nas unidades e notas via imprensa.

O instituto informa que vem fazendo a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045,00) para segurados que têm direito ao auxílio-doença. O pagamento terá duração máxima de três meses, contados a partir da data do início do benefício. A concessão se dará sem a realização de perícia médica, enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências até a realização da perícia presencial. 

Para os pedidos iniciais de auxílio-doença, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. Todos os atestados serão submetidos à análise preliminar pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em caso de dúvidas, é possível utilizar o telefone 135, o site e o aplicativo para celular Meu INSS para obter informações ou reagendar a perícia.