Home office traz risco de desrespeito à jornada

Pesquisa divulgada no início do mês pelo instituto DataSenado aponta que cerca de 21 milhões de brasileiros já tiveram contato com o trabalho remoto. Segundo especialistas, o regime deve se manter em evidência. Entretanto, passados mais de seis meses do início da pandemia no País, empresas e trabalhadores ainda têm dificuldade de seguir as regras para esse tipo de trabalho.

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Isso acarreta o risco de ser desrespeitado o limite da jornada, previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como 8 horas diárias e 44 horas semanais. Outro problema consiste nos gastos dos empregados para trabalhar fora do local da empresa.

A legislação trabalhista determina que não deve haver o controle de jornada pelo empregador, o que impossibilita o direito ao adicional de horas extras, intervalo mínimo entre as jornadas, e outros direitos. Em regra, o empregado é o responsável pelo controle da jornada. 

Ainda deve ser formalizado como se dará o custeio e o fornecimento de materiais e equipamentos necessários para prestação da atividade, como o uso do computador e gastos com a energia elétrica.