Vereadores de Guarujá repudiam proposta de mudança da 'Lei de Aprendizagem'
Segundo parlamentares, Projeto de Lei que tramita no Senado Federal pode reduzir drasticamente as oportunidades de ingresso ao mercado de trabalho
Vereadores de Guarujá se mobilizaram para repudiar a proposta de um Projeto de Lei que tramita no Senado Federal a fim de mudar a 'Lei de Aprendizagem', que diz respeito ao ingresso de jovens no mercado de trabalho. Segundo parlamentares, o PL pode reduzir drasticamente as oportunidades aos jovens a partir da criação do 'contrato de primeiro emprego'.
A iniciativa foi do vereador Toninho Salgado (PSD), que aprovou com o plenário da Câmara Municipal de Guarujá uma moção de repúdio ao Projeto de Lei 5228/2019, de autoria do senador Irajá Silvestre Filho (PSD/Tocantins).
De acordo com a moção de repúdio, o principal temor é que essa mudança reduza as oportunidades de ingresso ao mercado de trabalho através dos contratos de aprendizagem, especialmente entre jovens em situação de vulnerabilidade social.
"Caso esse projeto seja aprovado, haverá o total retrocesso de uma política pública de reconhecida importância para a inclusão social. Jovens seriam relegados ao trabalho infantil e ao trabalho precário desprotegido e, consequentemente, abandonariam os estudos", enfatiza o vereador Toninho Salgado.
As principais alterações previstas no Projeto de Lei 5228/2019 são:
A destinação do contrato de primeiro emprego somente para alunos regularmente matriculados no ensino superior e educação profissional ou tecnológica;
A remuneração baseada somente no salário mínimo por hora trabalhada; a proibição de entidades de assistência fazerem aprendizagem (a não ser que migrem para área da Educação, e as empresas contratantes façam o registro em carteira profissional);
E, por fim, a impossibilidade de o Poder Público contar com o apoio dos aprendizes (tendo em vista que nos órgãos públicos as contratações são realizadas apenas por concurso público).
Trâmite
A moção aprovada pelo plenário será encaminhada ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, bem como ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, além do diretor-presidente do CAMP Guarujá, Adelino de Almeida Pereira.
