Servidores de Guarujá reivindicam aumento de 5,46% nos salários

Reajuste geral com base na inflação de 12 meses prevista para a data-base de abril e 5,46% de aumento real são as principais reivindicações dos servidores municipais de Guarujá. A categoria aprovou, em assembleia realizada na última terça-feira (19), a pauta de propostas que serão encaminhadas ao prefeito, Válter Suman (PSB), nesta quinta-feira (21).

No total, o documento enviado ao Executivo é composto por 38 itens. Durante a reunião, o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Guarujá (Sindserv), Zoel Garcia Siqueira, fez um discurso onde lembrou que, nas últimas semanas, esteve em alguns locais de trabalho, acompanhado de diretores, cadastrando problemas para resolver em negociações com a prefeitura ou judicialmente.

“Essa é minha maneira de trabalhar”, discursou. “Nas bases. Mas sem perder de vista o diálogo com a prefeitura, que tem se mostrado aberta a conversar em busca de soluções”, avisou Siqueira.

O presidente do Sindiserv disse ainda que o secretário de governo da prefeitura, Gilberto Venâncio, se colocou à disposição para melhorar as condições de trabalho. Na segunda-feira (18), foi a vez do ouvidor municipal, Renato Cardoso, visitar a entidade e oferecer parceria para receber sugestões do funcionalismo.

Na ocasião, o secretário-geral do sindicato, Edler Antônio da Silva, fez uma exposição das reivindicações propostas pela diretoria e pelo funcionalismo, por meio da consulta na rede social da entidade. Segundo o Sindserv de Guarujá, foram sugeridas poucas inclusões na pauta e a assembleia foi encerrada de forma satisfatória.

O que reivindicam os servidores de Guarujá:

Reajustes e revisões financeiras:

- Revisão geral anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 3,83% projetado para a data-base.
- Aumento real de 5,46% (equivalente ao reajuste do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano -, para 2019).
- Reajuste do auxílio-alimentação para R$ 700.
- Manutenção da cláusula do acordo de 2018 que garante reposição da perda do poder aquisitivo da ‘GDI’ gradativamente: reajuste de 1% + 1% + 1% sobre os vencimentos de março de 2018, 2019 e 2020, aplicados nos meses de julho de 2018, 2019 e 2020, além da correção da data-base.
- Reajuste do adicional de insalubridade retroativo a janeiro pelo valor de referência de R$ 998, nos percentuais 20% ou 40% para os graus médio e máximo, respectivamente.
- Reajuste do auxílio-uniforme dos cargos de guarda civil municipal, vigia e agente de trânsito para R$ 200.
- Reajuste da gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico (GDEA) do cargo de pajem para R$ 650.

Assistência médica e odontológica:

- Reajuste da subvenção do plano de saúde e odontológico para R$ 150 linear a partir de junho.
-Desconto do valor total das diferenças de planos de saúde autorizados pelos servidores, sem limitação percentual da remuneração, e prioridade sobre as demais formas de descontos, conforme ofício do Sindserv 130-2018.

Carga horária:

- Retorno dos servidores de diversos cargos para o horário de seis horas diárias, prejudicados pelas portarias ‘adm’ 6, 7 e 8-2017 do atual governo.
- Cumprimento da compensação em folgas ou horas extras das durações de trabalho semanal dos servidores da escala 12 por 36.
- Flexibilização do apontamento de controle de entrada e saída do intervalo intrajornadas para servidores que trabalhem em atividades externas.
- Extensão das 30 horas semanais da enfermagem para auxiliares e técnicos de enfermagem, conforme aprovação feita aos enfermeiros desde 2013 pela lei complementar 135-2012.

Progressão funcional e correção das tabelas salariais:

- Início das promoções horizontais de um ou de dois níveis por mérito e qualificação.
- Parametrização dos cargos por níveis com impacto de 2% na folha anual.
- Enquadramento no ‘padrão letra ‘A’, nível III’ inicial para os inspetores de aluno que prestaram concurso diferenciado para ensino médio.
- Correção do enquadramento do valor do ‘padrão letra ‘a’, nível I’ inicial dos condutores de veículos, sobretudo dos convocados para o cargo a partir de 2013, conforme parecer jurídico constante em processo administrativo específico.

Melhoria das condições de trabalho, valorização do servidor e implemento ou extensão de benefícios sociais estatutários:

- Vale-refeição para servidores que laborem acima de seis horas diárias, principalmente se plantonistas (12 ou 24 horas), no importe de, no mínimo, R$ 25 por dia trabalhado.
- Extensão do auxílio-uniforme nos moldes atuais para servidores do Samu.
- Criação de auxílio-uniforme específico para cargos que exijam o uso de vestimentas laborativas, como condutores de veículos e agentes operacionais, de serviços de alimentação, manutenção, gerais, comunitários de saúde e de controle de endemias.
- Criação das diárias para condutores de veículos que façam longas viagens fora do município (tempo e espaço).
- Criação de adicional de plantões aos médicos (em substituição à GAPP) e extensão às demais profissões regulamentadas da área da saúde.
- Licença-capacitação pelo direito de oportunidade de frequentar cursos de capacitação, subordinada ao interesse público, conforme previsão do estatuto do servidor.
- Alteração dos critérios de concessão de licença-prêmio para:
(a) Perda do direito para licenças médicas por período superior a 120 dias, consecutivos ou não, dentro do interstício de cinco anos. 
(b) Continuidade da contagem do tempo até que se completem cinco anos de efetivo exercício, sem observância de interstícios fixos, após períodos de licenças ou afastamentos.
(c) Início automático de novo período aquisitivo quando da perda do benefício, sem que seja necessário aguardar o término do interstício prejudicado e cumprimento do interstício seguinte.

Saúde e segurança ocupacional: 

- Concessão de insalubridade de grau máximo, 40% do valor de referência, para servidores que trabalhem sob riscos que ensejam esse adicional.
- Programas de melhoria das condições de trabalho, saúde ocupacional e aposentadoria (‘ITCAT’, ‘PPRA’, ‘PCMSO’, ‘EPI’, ‘EPC’, exames médicos periódicos, pré e pós-aposentadoria, inclusive para celetistas).
- Início do cronograma de realização de exames médicos periódicos de saúde ocupacional para todos os servidores efetivos. 
- Organização de horário na parte da manhã para entrega de atestados na medicina do trabalho.
- Convocação de um engenheiro de segurança do trabalho e de um técnico de segurança do trabalho do concurso vigente para adequação do dimensionamento do Sesmt (serviço especializado de engenharia de segurança e medicina do trabalho).
- Revisão dos critérios de readaptação e restrição, nos limites legais, em entendimento com o órgão de classe da categoria.

Planos de carreiras:

- Plano de carreiras dos servidores da autarquia Guarujá Previdência já elaborado por comissão específica com participação do sindicato, e aprovado por deliberação do conselho de administração da autarquia.
- Plano de carreiras da saúde, já elaborado por comissão específica nomeada por decreto do executivo com participação do sindicato.
- Plano de carreiras da assistência social já elaborado por comissão específica nomeada por decreto do executivo com participação do sindicato.
- Revisão do plano de carreiras da ‘gcm’ já elaborado por comissão específica nomeada por decreto do executivo com participação do sindicato.
- Enquadramento dos cargos de pajem e 'adis' como docentes no quadro do magistério.
- Adequação da lei complementar 135-2012 às alterações da lei nacional 11.350-2006, dadas pela lei nacional 13.595-2018, concernente aos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de controle de endemias, tratando de regulamentar:
(a) supervisão do gestor municipal, sem intermédio de profissionais de empresas terceirizadas.
(b) ações de segurança e de saúde do trabalhador, notadamente o uso de equipamentos de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional.
(c) exigência de ensino médio completo.
(d) mudança de residência própria em outra comunidade.
(e) transporte.

Previdência:

- Transferência da responsabilidade de pagamento do auxílio-doença e do salário-maternidade para a prefeitura, em forma de licenças de saúde e à gestante durante todo o período de afastamento.
- Contagem do tempo de afastamento de auxílio-doença como de contribuição e de efetivo exercício para fins de aposentadoria.
- Contribuição previdenciária sobre as verbas de gratificação de risco, adicional de condução de veículo de urgência e emergência, gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico, gratificação fiscal, hora-aula suplementar, gratificação de classe especial, gratificação de dedicação exclusiva.
- Aposentadoria com integralidade e paridade pelas regras constitucionais.