Projeto visa isentar de impostos condomínios que cederem vagas de estacionamento em Guarujá

Um projeto de lei quer conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a condomínios da orla de Guarujá que liberarem vagas de garagem para estacionamentos públicos.

A propositura, de autoria do vereador Sérgio Jesus dos Passos, o Sérgio Santa Cruz (PRB), deve ser votada na Câmara Municipal nesta terça-feira (3). De acordo com o parlamentar, a questão do estacionamento em edificações particulares é recorrente em diferentes partes do mundo, e historicamente a estratégia de incluir requisitos mínimos de vagas foi sendo copiada de cidade para cidade, sem que houvesse uma contextualização em cada local, e sem prever os impactos desse modelo em longo prazo.

Santa Cruz ainda destacou que algumas cidades já começaram a rever a política de estacionamento, por meio de estratégias como a eliminação de requisitos mínimos e definição de requisitos máximos por zonas, especialmente, nas proximidades das praias.

Pelo texto, os condomínios ficam autorizados a cobrar pelo uso de suas vagas, informando em placas, no lado de fora dos prédios, que oferecem estacionamentos públicos, quantas vagas estão disponíveis e tabela de preços.

As vagas devem ser devidamente sinalizadas e com especificações no desenho e traçado, de acordo com as normas técnicas vigentes. Além disso, os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, credencial a ser confeccionada e fornecida pelo condomínio.