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Sexta-feira

19 de Julho de 2019

Projeto defende que Samu possa levar pacientes para hospitais particulares em Guarujá

Proposta, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), deve ser votado na próxima terça-feira (16)

A Câmara de Guarujá deve votar, na próxima terça-feira (16), o projeto de lei 41/2019, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que permite a remoção de pacientes usuários de planos de saúde para hospitais particulares, quando socorridos pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

De acordo com a proposta, o paciente poderá ser transportado para estabelecimentos particulares, caso opte por ser atendido via plano de saúde. Já em casos mais graves, em que a pessoa socorrida não tenha condições de avaliar sua escolha, a autorização também poderá ser dada por cônjuges, companheiros, parentes em primeiro grau e colaterais, desde que documentalmente comprovada a relação.

Pela propositura, ainda assim, caberá aos profissionais envolvidos no atendimento avaliar se a escolha deve ser acatada, levando em consideração a gravidade do seu estado de saúde e a distância do hospital escolhido. O ato também deverá constar no boletim de ocorrência registrado pelas equipes envolvidas na ação.

Segundo o vereador, as equipes do Samu são obrigadas a levar todos os pacientes atendidos em situação de emergência para unidades que atendam pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - o que, muitas vezes, acaba congestionando o atendimento dos hospitais públicos. "Pessoas que têm plano de saúde passam a ocupar o lugar de quem precisa do SUS", resume.
 
Caso o projeto seja aprovado, ele seguirá para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-la ou vetá-la. Se sancionada, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Lei em Santos

Uma lei semelhante está em vigor, em Santos, desde o fim do mês de março. A proposta, do vereador Adilson Júnior (PTB), foi sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), no último dia 26.

Ao sancionar a lei 3.523/19, Paulo Alexandre Barbosa afirmou que a medida contribuirá para desafogar as unidades de urgência e emergência que, além de atender aos munícipes também recebe pacientes de outras cidades, cerca de 40% dos atendidos, em média.

O secretário de saúde de Santos, Fábio Ferraz, crê em mais eficiência na assistência à saúde e lembra que a frota atual do Samu tem 16 ambulâncias em funcionamento. São cerca de quatro mil atendimentos mensais, com 180 profissionais. Adilson Júnior destacou a aprovação da lei na Câmara por unanimidade.